O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três empresários a 14 anos de prisão pelo financiamento dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão, proferida pela Primeira Turma do STF no dia 2 de março de 2026, envolveu Alcides Hahn, Vilamir Valmor Romanoski e Rene Afonso Mahnke, acusados de contribuírem materialmente para a tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.
Os réus forneceram recursos financeiros e apoio logístico para o transporte de manifestantes que participaram dos ataques à Praça dos Três Poderes.
De acordo com o portal CartaCapital, Alcides Hahn destinou 500 reais para custear o transporte de manifestantes de Santa Catarina até a capital federal.
Vilamir Valmor Romanoski investiu 10 mil reais no fretamento de dois veículos e organizou a logística para o deslocamento dos envolvidos.
Já Rene Afonso Mahnke contribuiu com mil reais para o aluguel de um ônibus, facilitando a chegada de mais participantes aos atos violentos. Esses recursos foram determinantes para a mobilização dos grupos que atacaram as sedes dos poderes da República.
As acusações contra os empresários incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado e dano qualificado.
Investigações conduzidas pela Polícia Federal apontaram que os réus também estiveram envolvidos em outras ações contra a democracia, como a publicação de conteúdos em redes sociais incitando a desordem e a participação em acampamentos golpistas montados após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Esses acampamentos serviram como base para a coordenação de atos que culminaram na invasão e depredação de prédios públicos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, destacou que os empresários não apenas forneceram auxílio material, mas também demonstraram clara intenção de apoiar a empreitada criminosa.
Segundo Moraes, ao financiarem o transporte dos manifestantes, os réus possibilitaram a formação de uma massa que executou atos de violência na Praça dos Três Poderes, contribuindo para um movimento que buscava subverter a ordem constitucional.
O ministro enfatizou que a conduta dos acusados reflete uma adesão deliberada a um projeto de desestabilização das instituições democráticas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em sua manifestação durante o processo, apontou que a violência promovida pelos manifestantes gerou prejuízos materiais significativos aos prédios públicos atacados.
Os danos foram estimados em 3,5 milhões de reais no Senado Federal, 2,7 milhões de reais na Câmara dos Deputados e 20 milhões de reais no Palácio do Planalto.
Esses valores, apresentados pela PGR em documentos oficiais do processo, reforçam a gravidade dos atos e o impacto financeiro causado ao patrimônio público. A decisão do STF teve seu trânsito em julgado no dia 16 de março de 2026, após a rejeição de recursos apresentados pelas defesas dos condenados.
O julgamento reforça a postura do STF no combate a ações que ameaçam a democracia. A condenação dos empresários serve como precedente para outros casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, enviando um recado claro sobre as consequências de apoiar ou financiar movimentos que buscam desestabilizar as instituições.
O caso também evidencia a complexidade das redes de apoio que sustentaram os atos golpistas, indo além dos manifestantes presentes no local e alcançando aqueles que, de forma indireta, viabilizaram a violência.
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