A deputada Dandara Tonantzin, do PT-MG, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a legalidade e a constitucionalidade de um memorando de entendimentos firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos sobre a exploração de minerais críticos e terras raras.
A parlamentar alega que o acordo, assinado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, extrapola as competências estaduais, já que apenas a União tem autoridade para firmar compromissos internacionais relacionados a recursos minerais, que, por lei, pertencem ao governo federal.
O memorando foi assinado no dia 18 de março de 2026, em São Paulo, durante um encontro entre Ronaldo Caiado e o encarregado de Negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar. O objetivo do acordo é priorizar a exploração de terras raras no estado de Goiás, além de captar recursos para estudos tecnológicos.
Dandara Tonantzin argumenta que a Constituição Federal reserva à União a exclusividade sobre acordos internacionais e a gestão de recursos minerais, deixando os estados fora dessa esfera de decisão.
Em análise técnica, o consultor em infraestrutura Victor Hugo Brandão, da BMJ Consultores, destacou que o memorando se encontra em uma zona cinzenta. Ele explicou que, embora não crie obrigações legais diretas sobre os recursos minerais, que são de propriedade da União, os estados possuem competência para promover o desenvolvimento econômico regional.
Essa dualidade, segundo ele, gera debates sobre os limites da atuação estadual em parcerias internacionais.
O governo de Goiás defendeu a legalidade do acordo. Em nota oficial, a Secretaria Geral do Governo estadual afirmou que o memorando está alinhado às competências constitucionais do estado e tem como foco estimular parcerias e impulsionar o desenvolvimento econômico.
A administração de Caiado reforçou que todas as ações foram tomadas dentro dos limites legais e com transparência em relação aos objetivos do acordo.
A iniciativa também despertou preocupação no governo federal. Segundo informações apuradas pelo portal Metrópoles, fontes próximas ao Palácio do Planalto indicaram que há inquietação sobre a aproximação entre Goiás e os Estados Unidos, especialmente pelo interesse americano em minerais estratégicos para setores de tecnologia e defesa.
Atualmente, a China lidera a produção e o refino de terras raras no mundo, e os EUA buscam alternativas para reduzir essa dependência. Goiás, que abriga a única mineradora de terras raras em operação no país, já havia recebido financiamento americano para expandir suas atividades, o que intensifica o interesse estrangeiro na região.
O memorando entre Goiás e os EUA abrange cinco eixos de cooperação: o mapeamento mineral detalhado, a criação de um mercado aberto para investimentos, a construção de um ambiente regulatório competitivo, a capacitação institucional de técnicos e a promoção de capacidades de processamento no estado.
Apesar de cláusulas de confidencialidade que limitam o acesso a detalhes específicos, o governo goiano reitera que o foco do acordo está no avanço tecnológico e em parcerias que beneficiem a economia local.
A solicitação de investigação feita pela deputada Dandara Tonantzin à PGR foi protocolada no dia 5 de abril de 2026. A expectativa é que o órgão analise se houve violação de competências constitucionais no acordo e quais serão os desdobramentos para a relação entre estados e a União em parcerias internacionais.
O tema segue gerando debates sobre soberania nacional e o papel dos estados na gestão de recursos estratégicos.
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