O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou para manter a anulação da condenação de Adriana Villela, acusada de ser a mandante do triplo homicídio que ficou conhecido como o “Crime da 113 Sul”. O voto do magistrado, proferido em sessão virtual, reafirma o entendimento de que a defesa da ré foi cerceada ao não ter acesso tempestivo às provas digitais que a incriminavam.
O julgamento, que teve início nesta quinta-feira (18), analisa os recursos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPDFT busca restaurar a condenação imposta pelo Tribunal do Júri em 2019, que foi reduzida a 61 anos de prisão em 2022. A análise do caso está sob responsabilidade da Sexta Turma do STJ e, caso não haja pedidos de interrupção, permanecerá aberta até o dia 24 de junho para que os demais ministros apresentem seus posicionamentos.
Em sua manifestação, o ministro Sebastião Reis Júnior foi categórico ao apontar que a disponibilização tardia das mídias contendo os depoimentos que incriminavam a ré violou o princípio da paridade de armas. Para o relator, a falta de acesso da defesa às gravações, que foram exibidas em primeira mão no documentário “Crime da 113 Sul” do Globoplay em 2025, contaminou tanto a primeira quanto a segunda fase do procedimento do Júri, terminando por justificar o vício na condenação.
Segundo apuração do g1, o magistrado também acolheu, mas apenas para fins de esclarecimento, os embargos de declaração apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF, que atua como assistente de acusação no processo. Na prática, isso permitirá que a Corte detalhe melhor os fundamentos da decisão, sem, no entanto, alterar o resultado final que favorece a defesa da arquiteta.
A condenação de Adriana Villela havia sido anulada em setembro de 2025, por um placar apertado de 3 votos a 2, quando os ministros acolheram a tese de cerceamento de defesa. Com a anulação, o processo retornou à primeira instância e todas as provas e depoimentos colhidos desde 2010 foram invalidados, fazendo com que Adriana voltasse à condição de ré sem condenação.
O crime que chocou Brasília ocorreu em agosto de 2009, no sexto andar do bloco C da 113 Sul, quadra nobre da capital federal. As vítimas foram o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de 73 anos, assassinado com 38 facadas, e sua esposa, a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, de 69 anos, morta com 12 facadas.
A empregada doméstica da família, Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos, também foi brutalmente assassinada com 23 facadas. Os corpos foram encontrados em estado de decomposição no dia 31 de agosto de 2009.
A perícia demonstrou que as vítimas foram mortas em 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15. Adriana era acusada de encomendar o assassinato dos pais, mas o processo enfrentou sucessivas reviravoltas judiciais desde então. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, manifestou-se de forma favorável aos recursos do MPDFT, defendendo o restabelecimento da condenação.
Os votos que ainda estão pendentes são decisivos para o futuro do caso. Os demais ministros ainda não se pronunciaram no ambiente virtual do STJ. A defesa de Adriana espera que o entendimento do relator seja seguido pela maioria, enquanto o Ministério Público tenta reverter um cenário que anulou quase quinze anos de investigações.
Com informações de G1.
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