Um dossiê elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), divulgado no dia 7 de abril de 2026, revela profundas desigualdades nos investimentos em segurança pública em cinco estados no período de 2023 a 2026.
De acordo com o portal CartaCapital, enquanto bilhões de reais são direcionados para o policiamento, os recursos destinados à ressocialização e à assistência a presos são extremamente reduzidos, chegando, em alguns casos, a menos de R$ 1 por detento.
Intitulado “A morte veste farda”, o estudo analisa os orçamentos de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, apontando uma clara priorização de políticas repressivas em detrimento de iniciativas voltadas à garantia de direitos e à recuperação de detentos.
Os números apresentados no documento são alarmantes. No Rio de Janeiro, o orçamento para as forças policiais alcança R$ 19,1 bilhões, mas apenas R$ 51 mil são destinados à assistência hospitalar para uma população carcerária de cerca de 47 mil pessoas.
Em São Paulo, que abriga o maior sistema prisional do país, o investimento em saúde para os detentos é de apenas R$ 160 mil — cerca de 80 centavos por preso —, enquanto o orçamento policial chega a R$ 21 bilhões.
Nos demais estados analisados, como Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, o padrão se repete: vastos recursos alocados para vigilância e tecnologia de controle, mas valores irrisórios para a elucidação de crimes ou para programas de reintegração social.
O dossiê também destaca que a produção legislativa nesses estados tem se concentrado na ampliação do aparato de segurança. Milhares de projetos de lei foram apresentados com foco no aumento do efetivo policial, na compra de armamentos e na implementação de tecnologias como inteligência artificial para monitoramento.
Fransergio Goulart, diretor executivo da IDMJR, argumenta que essa tendência fortalece o controle estatal sem oferecer contrapartidas em termos de direitos fundamentais. Ele aponta que o uso de ferramentas como reconhecimento facial e drones para vigilância frequentemente resulta em abordagens seletivas, que recaem sobre grupos já marginalizados, agravando desigualdades estruturais, incluindo o racismo sistêmico presente nas práticas policiais.
Outro ponto levantado por Goulart é a ausência de mecanismos eficazes de transparência e controle democrático sobre essas tecnologias de vigilância. Ele defende que a implementação de tais ferramentas, sem um debate amplo e inclusivo, pode comprometer liberdades individuais e reforçar padrões de discriminação.
O diretor da IDMJR enfatiza que a segurança pública não deve ser construída à custa dos direitos básicos, mas sim por meio de políticas que equilibrem repressão e prevenção, com investimentos significativos em áreas como saúde, educação e ressocialização no sistema prisional.
O documento da IDMJR joga luz sobre uma realidade que, segundo os autores, exige revisão urgente das prioridades orçamentárias e legislativas nos estados analisados. A disparidade entre os recursos para policiamento e os destinados à assistência aos detentos reflete uma visão de segurança pública que privilegia a punição em vez da recuperação — um modelo que, para os pesquisadores, não apenas falha em reduzir a violência, mas também perpetua ciclos de exclusão e injustiça social.
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