A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou apoio à realização de eleições diretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro.
Em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de abril de 2026, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a necessidade de um novo pleito com participação popular.
O documento foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, após a suspensão das eleições indiretas no estado por decisão do STF.
O posicionamento da PGR surge no contexto da cassação dos diplomas da chapa vencedora nas eleições de 2022, que incluía o governador Cláudio Castro e seu vice.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade dos integrantes da chapa por abuso de poder.
Barbosa argumentou que a vacância dupla nos cargos de governador e vice-governador tem origem em uma causa eleitoral, o que, segundo o Código Eleitoral, exige a convocação de novas eleições diretas.
Ele destacou que a natureza da cassação justifica a aplicação de normas que priorizem a escolha direta pelos eleitores fluminenses.
Enquanto o STF analisa o caso sob a relatoria de Zanin, a manifestação da PGR reforça a tese de que a solução para a crise política no Rio de Janeiro deve passar pelo voto popular.
Mais detalhes sobre o andamento do processo podem ser acompanhados no portal oficial do STF.
O parecer da PGR também considera o impacto da decisão do TSE sobre a governança do estado, apontando que a ausência de um mandato legitimado por eleição direta pode comprometer a estabilidade política na região.
A argumentação de Barbosa se baseia em precedentes do Código Eleitoral que buscam garantir a soberania do voto em casos de vacância por motivos eleitorais.
A expectativa recai sobre a análise do ministro Cristiano Zanin, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela PGR e decidir se o estado realizará eleições diretas ou se outro caminho será adotado.
A decisão do STF será crucial para determinar como o Rio de Janeiro lidará com a vacância em seus cargos mais altos, num momento de intensa atenção pública sobre a legitimidade do processo eleitoral.
Com informações de metropoles.com.
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