O estado de São Paulo tem direcionado a maior parte de seus recursos para a política sobre drogas a casas e comunidades terapêuticas, uma abordagem que tem gerado intensos debates.
Um levantamento realizado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) revela que 95% do orçamento de R$ 98 milhões foi alocado para esses serviços, marcando um aumento de 85% em relação ao ano anterior.
Essas comunidades, frequentemente vinculadas a práticas religiosas e conservadoras, são criticadas por métodos que incluem abstinência forçada, trabalho compulsório e doutrinação religiosa como formas de tratamento para o uso abusivo de substâncias.
A gestão do governador Tarcísio de Freitas celebrou a expansão dos investimentos nessa área.
Em dezembro de 2025, a administração estadual anunciou a criação de 13 complexos de casas terapêuticas, totalizando 52 unidades de acolhimento que já atenderam cerca de mil pacientes.
A justificativa oficial aponta que tais medidas reforçam o compromisso com o cuidado integral, embora críticos questionem a compatibilidade dessa abordagem com princípios de redução de danos, já que o modelo predominante nessas unidades prioriza a abstinência total.
Fransergio Goulart, historiador e diretor executivo da IDMJR, expressa preocupação com a concentração de recursos nesses espaços, comparando as comunidades terapêuticas a “manicômios da atualidade”.
Ele argumenta que essa política representa um retrocesso em relação à reforma psiquiátrica de 2001, que buscava substituir o modelo manicomial por uma rede de atenção psicossocial mais humanizada.
Goulart também aponta que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), focados em estratégias de redução de danos, recebem investimentos muito inferiores, limitando alternativas de tratamento mais progressistas.
Outro ponto de controvérsia envolve denúncias de violações de direitos humanos nas comunidades terapêuticas.
Um relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, conduzido pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho, identificou práticas como a imposição de crenças religiosas, internações sem consentimento e restrições severas à liberdade de locomoção.
Muitas dessas unidades estão localizadas em áreas rurais isoladas, o que dificulta o contato com familiares e compromete a reinserção social dos internados, agravando o impacto dessas restrições.
O levantamento da IDMJR, conforme divulgado pela própria organização, expõe ainda um desequilíbrio nos gastos públicos entre diferentes áreas no estado de São Paulo.
Para 2025, o orçamento destinado às polícias atingiu R$ 21 bilhões, enquanto apenas R$ 160 mil foram alocados para assistência hospitalar e ambulatorial à população prisional, que ultrapassa 225 mil detentos.
Esse valor corresponde a um investimento de apenas 71 centavos por preso ao ano, revelando uma alocação de recursos que privilegia a segurança em detrimento da saúde no sistema carcerário.
A política de drogas em São Paulo segue, portanto, como um campo de tensões entre visões opostas sobre tratamento e direitos humanos.
Enquanto o governo estadual defende a expansão das casas terapêuticas como solução para o acolhimento, ativistas e especialistas alertam para os riscos de um modelo que, na prática, pode perpetuar exclusão e práticas coercitivas.
O debate permanece aberto, com a sociedade civil cobrando maior equilíbrio nos investimentos e uma abordagem mais alinhada aos avanços da reforma psiquiátrica.
Com informações de metropoles.com.
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