Guilherme Boulos, deputado federal pelo PSOL-SP, manifestou duras críticas ao novo parecer do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho no dia 7 de abril. Para Boulos, o relatório representa um claro retrocesso em comparação com versões anteriores, acusando o texto de ceder às pressões das grandes plataformas do setor.
A votação do projeto está prevista para a semana de 13 de abril no Congresso Nacional.
O governo federal, apesar de discordar de várias alterações introduzidas no parecer, sinaliza apoio à proposta, mas busca negociar mudanças tanto na Comissão Especial quanto no plenário.
Um dos principais pontos de atrito é a remuneração dos trabalhadores. O texto oferece duas opções: um pagamento de R$ 8,50 por entrega para distâncias de até 3 km de carro ou 4 km a pé, bicicleta ou moto, ou uma remuneração por tempo trabalhado, com valor mínimo de R$ 14,74 por hora, equivalente a dois salários mínimos.
Boulos insiste em um piso de R$ 10 por entrega, rejeitando o valor proposto como insuficiente para garantir condições dignas aos trabalhadores.
Outro retrocesso apontado pelo governo e por Boulos é a exclusão da remuneração mínima para motoristas de transporte de passageiros, medida que pode comprometer a aplicação de uma taxa mínima justa.
O substitutivo traz pioras em aspectos como a transparência das plataformas sobre os critérios de pagamento e a implementação de pontos de apoio, que passaram a ser facultativos. As regras sobre rotas agrupadas também sofreram alterações negativas, assim como a redução do percentual de contribuição previdenciária pelas empresas.
No campo da proteção à saúde, o relatório eliminou a possibilidade de inclusão de familiares no seguro e retirou a cobertura para casos de invalidez temporária, o que agrava a precarização dos trabalhadores.
O parecer de Coutinho estabelece que motoristas e entregadores não terão vínculo empregatício com as plataformas, mas assegura alguns direitos e proteções. Entre eles, está um regime de previdência social com desconto de 5% sobre 25% da remuneração recebida pelo trabalhador, enquanto as empresas devem recolher 20% sobre o mesmo percentual.
A proposta também tenta evitar a inviabilização de corridas de baixo valor, especialmente em cidades menores, permitindo que as plataformas retenham até 30% do valor de cada corrida. Esses pontos, no entanto, não aplacam as críticas de que o texto favorece excessivamente os interesses corporativos em detrimento dos trabalhadores.
Segundo o portal Carta Capital, as discussões no Congresso devem se intensificar nos próximos dias, com o governo e parlamentares como Boulos pressionando por ajustes que protejam os direitos dos entregadores e motoristas.
A batalha no legislativo promete ser acirrada, já que as plataformas de aplicativos têm exercido forte lobby para manter o texto atual, enquanto sindicatos e movimentos de trabalhadores exigem garantias mínimas de renda e segurança. O desfecho da votação na semana de 13 de abril será crucial para definir o futuro dessa categoria.
Com informações de metropoles.com.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!