O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou atos que ampliam direitos trabalhistas de terceirizados da administração pública federal.
As medidas regulamentam o reembolso-creche obrigatório e estendem a jornada semanal de 40 horas sem redução salarial para trabalhadores em regime de dedicação exclusiva.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck e o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho participaram da cerimônia no Palácio do Planalto ao lado de trabalhadores e representantes sindicais.
Segundo o portal Metrópoles, as iniciativas alcançam contratos de terceirização vigentes e futuros.
O reembolso-creche passa a ser obrigatório em todos os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
O valor definido chega a R$ 526,64 por dependente ao mês, mesmo patamar pago aos servidores públicos federais. A estimativa aponta que cerca de 14 mil crianças filhas de terceirizados serão beneficiadas pela medida, que se aplica inclusive a contratos já em execução.
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial deve alcançar até 60 mil trabalhadores.
A regra exclui aqueles que atuam em regimes de escala, como 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas. A mudança busca alinhar a carga horária dos terceirizados à praticada por muitos servidores públicos, sem impacto nos vencimentos.
Desde 2023, o governo federal adotou uma sequência de ações voltadas aos terceirizados, que incluem pagamento pelo piso salarial da categoria, direito a recesso de final de ano, organização das férias e redução de jornada em 12 categorias específicas de serviços.
As novas disposições implementam o Decreto nº 12.174 de 2024, elaborado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego.
O decreto estabelece ainda regras para compensação de jornada em situações excepcionais e define normas mais claras sobre saúde, segurança e direitos trabalhistas básicos.
Os órgãos públicos federais deverão ajustar os contratos para incorporar o reembolso-creche e a nova jornada nos casos de dedicação integral.
A aplicação do reembolso-creche em contratos vigentes e a transição para a jornada de 40 horas devem ocorrer nas próximas semanas.
Os ajustes envolvem cerca de 60 mil terceirizados que prestam serviços em dedicação exclusiva sem escalas diferenciadas. A medida representa equiparação de benefício entre terceirizados e servidores efetivos no auxílio destinado aos dependentes.
Os atos assinados consolidam um conjunto de regulamentações que alteram condições concretas de trabalho para dezenas de milhares de pessoas que atuam na máquina pública federal por intermédio de empresas contratadas.
A presença de ministros e representantes dos trabalhadores na cerimônia no Palácio do Planalto sinaliza a prioridade dada ao tema pela atual gestão.
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