O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública solicitando medidas urgentes para impedir a venda ou penhora de bens essenciais da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, mantenedora da Universidade Vale do Rio Verde, conhecida como Unincor.
A iniciativa busca preservar o funcionamento da instituição e a continuidade das aulas para cerca de três mil estudantes no sul de Minas Gerais, diante de grave crise financeira que ameaça o patrimônio da entidade.
Conforme apurado pelo portal Metrópoles, a FCTE acumula dívidas que ultrapassam 389 milhões de reais.
O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de recuperação judicial da fundação por entender que a entidade não se enquadra no mecanismo legal disponível para esse tipo de recuperação.
A ação civil pública partiu da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações de Três Corações e apresenta pedidos concretos para proteger a estrutura educacional.
Entre as medidas requeridas pelo MPMG está a declaração de inalienabilidade da sede da Unincor e da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, propriedade rural de 109 hectares utilizada para aulas práticas nos cursos de Agronomia, Medicina Veterinária e Engenharia Ambiental.
O órgão solicita ainda a criação de fundo patrimonial e de fundo de reserva técnica, com a exigência de que todos os recursos financeiros da fundação transitem exclusivamente por contas vinculadas a esses fundos.
A ação prevê também a realização de audiências públicas para garantir ampla participação da comunidade, credores e sociedade civil na discussão de soluções equilibradas.
A crise financeira da FCTE já provocou bloqueio de contas bancárias e agendamento de leilão de imóveis. A sede da universidade, avaliada em 42,4 milhões de reais, corre risco direto de alienação.
A instituição emprega 465 pessoas, mantém convênios com os programas Prouni, Fies e Educa Mais Brasil e oferece à população local atendimentos gratuitos ou de baixo custo em clínicas de odontologia, psicologia e veterinária.
A Fazenda Nossa Senhora Aparecida funciona como faculdade experimental e possui laboratórios especializados, clínica veterinária, maquinário agrícola moderno e animais de criação. Esses recursos são indispensáveis para a formação prática dos estudantes.
A eventual perda desses ativos comprometeria seriamente a qualidade do ensino nos cursos que dependem de atividades experimentais e de campo.
A decisão do STJ que rejeitou a recuperação judicial retirou da entidade a possibilidade de suspender execuções ou renegociar dívidas de forma sistemática, o que agravou o quadro de pressão sobre o patrimônio.
A intervenção do Ministério Público surge como resposta institucional para evitar que dificuldades econômicas resultem em interrupção total das atividades acadêmicas.
A preservação dos bens essenciais permitiria que os estudantes concluíssem seus cursos sem prejuízo imediato e que a universidade mantivesse os serviços prestados à região.
Caso a ação prospere, a integridade territorial e pedagógica da Unincor poderá ser resguardada com soluções negociadas que considerem tanto as obrigações financeiras quanto a função social da instituição.
Tradicional instituição de ensino superior no sul de Minas Gerais, a Unincor ocupa posição relevante para o acesso à educação na região. O desfecho da ação civil pública definirá se a universidade conseguirá superar a atual crise sem perder ativos fundamentais para sua operação diária e para a formação dos milhares de alunos que dependem de sua continuidade.
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