Paulo Pimenta protocola três projetos de transparência e direitos sociais na estreia como líder do governo na Câmara

Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou três projetos de lei em sua primeira ação como líder do governo na Câmara dos Deputados.

As propostas sinalizam prioridades claras do governo Lula em transparência no setor de pedágios, proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e correção de distorções no saneamento básico.

Conforme noticiou o portal Metrópoles, Pimenta já havia apresentado oito projetos ao longo de 2026. Com os três novos textos, o total de proposições legislativas de sua autoria chega a 11 iniciativas.

Um dos projetos estabelece regras rigorosas para o sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como “free flow”. A matéria obriga as concessionárias a adotarem medidas de transparência, exige notificação prévia aos motoristas, determina o cancelamento de multas aplicadas sem aviso e garante a devolução integral de valores pagos indevidamente.

O segundo projeto institui a política nacional “Recomeçar Mulher”, voltada ao amparo de mulheres em situação de violência doméstica.

O texto prevê a concessão de benefício assistencial temporário e de parcela emergencial para auxiliar na reconstrução da vida e da autonomia dessas cidadãs.

A terceira proposta altera a legislação do saneamento básico. O projeto proíbe a cobrança de tarifa comercial de água e esgoto em imóveis que utilizem um único hidrômetro tanto para fins residenciais quanto para atividades profissionais.

A medida ficou conhecida como “Lei do Hidrômetro Único” e busca eliminar distorção que penaliza residências com uso misto.

Paulo Pimenta assume a liderança do governo no Legislativo no lugar de José Guimarães (PT-CE). Guimarães foi deslocado para a Secretaria de Relações Institucionais como parte da reorganização promovida pelo presidente Lula.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) deve deixar a presidência nacional do PT para disputar o Senado pelo Paraná. A posse de Guimarães na nova pasta está marcada para esta terça-feira em cerimônia no Palácio do Planalto.

Antes de assumir o posto na Câmara, Pimenta ocupou posições de destaque no governo federal. Ele foi ministro da Comunicação Social da Presidência e ministro extraordinário responsável pela reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram o estado em 2024.

A apresentação desses três projetos logo na estreia reforça o perfil de gestão que Pimenta pretende imprimir à liderança governista. As iniciativas dialogam diretamente com demandas concretas da população em áreas sensíveis como mobilidade, proteção social e serviços públicos essenciais.

A transparência no “free flow” responde a queixas recorrentes de usuários em rodovias federais e estaduais. O apoio estruturado às vítimas de violência doméstica fortalece políticas de gênero já em curso no Executivo. A “Lei do Hidrômetro Único”, por sua vez, corrige injustiça tarifária que afeta profissionais liberais e pequenos negócios que funcionam em imóveis residenciais.

A nova liderança de Pimenta ocorre em momento de ajuste interno do governo federal. A articulação com líderes partidários e com o Planalto será decisiva para que os textos avancem nas comissões da Câmara dos Deputados e possam ser votados ainda no primeiro semestre.