A Polícia Militar do Distrito Federal formalizou a expulsão dos cinco coronéis condenados pelo Supremo Tribunal Federal por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta segunda-feira, 13 de abril, e cumpre decisão definitiva da corte após o trânsito em julgado da condenação.
Os oficiais expulsos são Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
A sentença proferida pelo STF em dezembro de 2025 impôs a cada um deles 16 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 100 dias-multa.
A condenação incluiu ainda a perda imediata dos cargos públicos, indenização solidária de 30 milhões de reais por danos morais coletivos e a responsabilização pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com emprego de violência, grave ameaça à propriedade da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de dever funcional de garantia da ordem pública.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afastou qualquer dúvida quanto ao rito aplicável mesmo para oficiais da reserva.
Ele determinou que condenações do STF por crime comum com pena superior a quatro anos permitem a perda de posto e patente diretamente na sentença, sem necessidade de tramitação em instâncias militares.
A PMDF havia enviado ofício ao gabinete do ministro para obter orientação precisa sobre a execução da medida, especialmente nos casos de coronéis inativos.
Os cinco militares estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha, unidade disciplinar localizada no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
A formalização da expulsão concretiza a perda definitiva das patentes e de todos os direitos e prerrogativas a elas vinculados, conforme detalhou o portal CNN Brasil.
A execução integral da ordem judicial reforça que agentes públicos de alta patente respondem por omissões graves diante de ataques às instituições democráticas.
A publicação no Diário Oficial encerra a adequação administrativa da corporação à decisão do Supremo Tribunal Federal e aplica as consequências legais previstas na sentença sem distinção hierárquica.
O caso demonstra, na prática, o funcionamento do sistema de responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente da posição ocupada à época dos fatos.
Com informações de metropoles.com.
📬 Assine a Newsletter do O Cafezinho
Receba a Manchete do Dia diretamente no seu e-mail, de graça e sem enrolação, todo dia pela manhã. É só colocar o seu e-mail abaixo:
[mailchimp_subscribe_form]