Boulos denuncia retrocesso e governo retira apoio a relatório do PL dos apps que favorece plataformas

O deputado federal Guilherme Boulos, líder do PSOL na Câmara, denunciou que o governo federal retirou o apoio à versão atualizada do Projeto de Lei Complementar 152, conhecido como PL dos apps.

Para Boulos, o relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) distancia-se do texto original e transfere poder excessivo às grandes plataformas digitais em detrimento dos trabalhadores que atuam por aplicativos, como entregadores e motoristas.

A decisão do Executivo ocorreu após entregadores e motoristas de aplicativos ameaçarem deflagrar greve nacional contra as alterações introduzidas pelo relator.

O governo Lula havia manifestado apoio a versões anteriores do PLP 152, mas as mudanças propostas por Coutinho, que atendem pleitos das associações empresariais e das próprias plataformas, provocaram o recuo.

Diante disso, o governo solicitou a retirada do texto da pauta da comissão especial da Câmara dos Deputados para impedir o avanço de um parecer que, na avaliação de Boulos, distorce os termos iniciais do debate.

Como noticiou o Diário do Centro do Mundo, uma das principais reivindicações rejeitadas na nova versão é o estabelecimento de um valor mínimo justo por entrega.

O governo defendia o pagamento de 10 reais por corridas de até quatro quilômetros, acrescidos de 2,50 reais por quilômetro adicional. O relatório de Coutinho, no entanto, reduziu esse patamar para 8,50 reais e eliminou o pagamento integral por rotas agrupadas.

O texto do relator também não prevê remuneração pelo tempo em que o trabalhador permanece logado e disponível na plataforma, mesmo sem realizar entregas ou transportar passageiros.

No caso dos motoristas de aplicativos como Uber e 99, o relator suprimiu por completo a previsão de valor mínimo, o que mantém a remuneração sujeita às pressões do mercado e aos critérios unilaterais definidos pelas próprias empresas.

Boulos classificou o parecer como um retrocesso em relação às versões anteriores e acusou o relator de ceder às pressões do setor empresarial.

O deputado ressaltou que o governo participou ativamente das negociações desde o grupo de trabalho que ouviu entregadores e motoristas ao longo de meses, mas as propostas construídas nesse processo foram ignoradas no relatório final.

A proposta original defendida pelo governo buscava assegurar remuneração mínima justa, proteção social e transparência nos algoritmos que definem as corridas e o cálculo da remuneração.

O texto governista também visava impedir que as plataformas utilizassem a regulação para ampliar seus lucros em detrimento dos trabalhadores. O novo relatório torna opcionais ou reduz direitos antes garantidos, incluindo limite de jornada, adicional noturno, melhor regulação de rotas agrupadas e aprimoramento dos seguros obrigatórios contra acidentes e outros riscos.

Do outro lado do debate, plataformas e políticos conservadores alertaram que o aumento do valor mínimo poderia encarecer os serviços para o consumidor final.

Movimentos sociais e parlamentares de esquerda responderam que as empresas possuem margem de lucro suficiente para absorver os custos adicionais sem repassar integralmente o reajuste aos usuários.

O impasse persiste enquanto o projeto aguarda nova deliberação na Câmara. O governo mantém a posição de que o relatório atual não atende aos compromissos firmados anteriormente com a categoria.

Entregadores e motoristas por aplicativo representam parcela expressiva da força de trabalho nacional, inserida majoritariamente na economia informal.

Esses profissionais enfrentam jornadas prolongadas, ausência de proteção social tradicional e remuneração instável que depende dos algoritmos e das políticas comerciais das plataformas. A tramitação do PLP 152 tornou-se central no debate sobre a necessidade de estabelecer regras claras que equilibrem os interesses das empresas de tecnologia com a garantia de condições dignas de trabalho.