O governo do presidente Lula enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que extingue a escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais.
A proposta mantém os salários atuais e limita o trabalho diário a oito horas.
Conforme detalhou a Agência Brasil, o presidente Lula justificou a medida ao afirmar que os ganhos de produtividade gerados pela automação permitem ampliar o tempo de descanso e elevar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Todos os contratos vigentes serão enquadrados nas novas regras assim que a lei for aprovada.
As folgas semanais passarão a ser duas e consecutivas, com preferência para sábados e domingos.
Setores como comércio, saúde e segurança pública poderão negociar adaptações específicas por meio de acordos coletivos quando o trabalho aos finais de semana for indispensável.
A Constituição Federal fixa hoje jornada máxima de 44 horas semanais e oito horas diárias, com descanso semanal remunerado de 24 horas, preferencialmente aos domingos.
A escala 6×1 permite atualmente que o trabalhador atue seis dias seguidos com apenas um dia de folga.
O projeto busca padronizar as regras para todas as categorias profissionais do país.
Regimes diferenciados como o 12×36 continuarão permitidos apenas quando previstos em lei específica ou definidos em negociação coletiva entre as partes.
Especialistas e líderes sindicais avaliam que a redução da carga horária representa avanço relevante para o mundo do trabalho.
Eles alertam, porém, que a nova norma deve impedir qualquer intensificação do ritmo de produção ou precarização disfarçada das condições laborais.
A manutenção integral dos salários constitui exigência central para a transição.
A negociação coletiva ganha relevância estratégica para que os trabalhadores possam definir os termos de aplicação da lei em cada setor.
O texto foi enviado com pedido de urgência para agilizar a tramitação entre deputados e senadores.
O governo espera que o novo marco regulatório entre em vigor rapidamente, com mecanismos de adequação gradual para evitar impactos bruscos na economia.
A proposta do Executivo centraliza o debate sobre redução da jornada, que já contava com iniciativas anteriores no Legislativo.
A medida consolida o entendimento de que avanços tecnológicos devem beneficiar diretamente a classe trabalhadora, com mais tempo para descanso e convívio familiar.
Dirigentes sindicais cobram vigilância permanente durante a implementação para que os direitos conquistados não sejam esvaziados na prática.
A experiência internacional mostra que jornadas menores, quando acompanhadas de salvaguardas salariais e contratuais, geram ganhos tanto para trabalhadores quanto para a produtividade geral.
O projeto reforça o papel do diálogo social na definição de exceções setoriais.
Com a aprovação esperada para os próximos meses, o país deve alinhar sua legislação trabalhista a padrões mais compatíveis com as transformações tecnológicas em curso na economia contemporânea.
Com informações de metropoles.com.
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