A Polícia Militar do Distrito Federal formalizou a expulsão definitiva de cinco coronéis condenados pelo Supremo Tribunal Federal por omissão funcional relevante durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 13 de abril por meio da Portaria número 440, assinada pelo comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares.
A decisão cumpre determinação expressa do ministro Alexandre de Moraes, que exigiu a perda dos cargos públicos como consequência da condenação criminal, conforme publicou o Jornal de Brasília.
A Primeira Turma do STF condenou os oficiais a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra bens públicos, deterioração de patrimônio protegido e omissão funcionalmente relevante.
Além da pena privativa de liberdade, cada um dos condenados recebeu multas individuais e responde de forma solidária por indenização de 30 milhões de reais em danos morais coletivos. A sentença determinou ainda a perda do cargo público, da patente militar e de qualquer função pública exercida.
Os coronéis ocupavam posições estratégicas na cúpula da PMDF no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes. Fábio Augusto Vieira exercia o cargo de comandante-geral da corporação; Klépter Rosa Gonçalves atuava como subcomandante-geral; Jorge Eduardo Barreto Naime chefiava o Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra servia como chefe interino do DOP; e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues comandava o 1º Comando de Policiamento Regional.
A acusação sustentou que os oficiais tinham pleno conhecimento dos riscos de invasão, dispunham de meios e efetivo para agir preventivamente, mas não adotaram qualquer providência para impedir a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
Mesmo com os cinco militares já integrando a reserva remunerada, a PMDF consultou o STF sobre a aplicação da perda de patente e cargo. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou as dúvidas apresentadas e reafirmou que condenações com pena superior a quatro anos importam na perda automática do posto, independentemente da condição de aposentado ou reservista.
Os condenados iniciaram o cumprimento das penas no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha, desde 11 de março.
A formalização da expulsão encerra o trâmite administrativo interno da corporação e concretiza os efeitos da decisão penal do STF.
O caso envolveu análise detalhada sobre o dever de comando e a responsabilidade de autoridades militares que detinham poder de decisão sobre o policiamento na capital federal durante a crise institucional. A medida reforça a aplicação conjunta de sanções penais e administrativas a agentes públicos que falham no dever de proteger as instituições democráticas.
Com informações de diariodocentrodomundo.com.br.
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