A Assembleia Legislativa de São Paulo barrou o Projeto de Lei Complementar 28 de 2025. A proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo buscava elevar os percentuais do Adicional de Qualificação para servidores ativos e inativos.
O deputado Leonardo Siqueira, do Novo, solicitou verificação nominal de voto em duas ocasiões. A exigência impediu a aprovação simbólica do regime de urgência e o quórum mínimo de 48 votos não foi alcançado, com apenas 43 votos favoráveis.
A obstrução ocorreu tanto na sessão ordinária quanto na extraordinária realizada em sequência. Siqueira afirmou que não se opõe aos servidores do Judiciário, mas que rejeita a aprovação de aumento de despesa sem registro nominal dos votos de cada parlamentar.
O PLC 28 de 2025 propunha novos percentuais para o benefício. Graduação passaria a 7,5%, especialização a 10%, mestrado a 15% e doutorado a 20%.
A medida alcançaria mais de 40 mil servidores do TJSP, compreendendo 31.876 ativos e 8.408 inativos, com custo mensal estimado em R$ 16,3 milhões, arcado integralmente pelo tribunal.
A proposta altera a Lei Complementar 1.111 de 2010. A qualificação acadêmica adicional não substitui os requisitos de escolaridade exigidos para os cargos existentes.
O TJSP justificava a atualização com a defasagem dos valores atuais diante de tribunais de outros estados. Acre, Amazonas, Goiás e Sergipe já aplicam percentuais superiores, segundo a argumentação enviada ao Legislativo.
O texto resultou de negociações entre o tribunal e entidades representativas após a greve dos servidores do Judiciário estadual. Mesmo com o acordo prévio, a matéria enfrentou forte resistência política no plenário.
Parlamentares manifestaram preocupação com o impacto orçamentário e com a necessidade de debate mais amplo sobre prioridades públicas. A votação simbólica foi bloqueada pela exigência de registro nominal, que elevou o nível de transparência exigido no processo.
Conforme detalhou o Metrópoles, o projeto depende agora de nova articulação política, sendo necessário garantir quórum suficiente e adesão de lideranças para que a matéria retorne ao plenário.
O Adicional de Qualificação funciona como incentivo à capacitação permanente dos servidores. O benefício valoriza a formação superior sem alterar as exigências básicas dos postos de trabalho no Judiciário paulista.
A tramitação revela divisões internas na Alesp sobre reajustes no funcionalismo público. O TJSP e as entidades de classe precisarão reforçar a negociação para superar o bloqueio.
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