Nesta quarta-feira (15), em sessão deliberativa no Senado Federal, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitaram o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer pedia, entre outros pontos, o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram registrados seis votos contrários e quatro favoráveis ao parecer. Com este resultado, a CPI encerra suas atividades sem a aprovação de um documento conclusivo. Antes da votação, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou o fato de os trabalhos não terem sido prorrogados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Contarato, a interrupção precoce impediu que a CPI apresentasse os resultados almejados pela população diante da fragilidade da segurança pública.
Contarato também direcionou críticas ao STF por, segundo sua avaliação, ter dificultado a oitiva de depoentes, o que teria prejudicado a coleta de provas objetivas e subjetivas. No entanto, o presidente da CPI posicionou-se contra o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, conforme proposto pelo relator. O parlamentar argumentou que o ato de indiciamento exige extrema responsabilidade e prova de dolo.
O senador sugeriu ainda que o STF realize uma autocrítica sobre decisões que impediram depoimentos e o acesso a informações colhidas pela Polícia Federal através de habeas corpus. Votaram a favor do relatório os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Esperidião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES). Os votos contrários foram proferidos por Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o documento, afirmando que uma CPI não deve ser espaço de disputa política. Wagner ressaltou que figuras citadas durante as investigações, como Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não foram indiciados, e classificou o foco do relatório como uma tentativa de ataque institucional ao Supremo Tribunal Federal.
No início dos trabalhos, houve alteração na composição do colegiado: os senadores Teresa Leitão e Beto Faro substituíram Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), por indicação do líder Eduardo Braga (MDB-AM). O relator Alessandro Vieira atribuiu a derrota e a troca de integrantes a uma intervenção direta do Palácio do Planalto, afirmando que o resultado apenas adia o debate sobre o tema.
A CPI investigou o funcionamento de facções e milícias por 120 dias, mapeando 90 organizações criminosas, incluindo o Comando Vermelho (CV), o Terceiro Comando Puro (TCP) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O levantamento indicou que 26% do território nacional possui algum tipo de controle do crime organizado, afetando 28,5 milhões de brasileiros. O relatório apontou a lavagem de dinheiro como sustentáculo central das organizações, com ramificações no mercado imobiliário, criptomoedas e infiltrações no Poder Público, citando o caso do Banco Master.
Apesar da rejeição do texto final, o documento destacou experiências bem-sucedidas, como a atuação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e a apreensão de mais de R$ 4 bilhões na Operação Carbono Oculto, reforçando que a descapitalização financeira é mais efetiva que a repressão policial convencional.
Fonte: Agência Brasil