Nesta terça-feira (14 de abril de 2026), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O novo documento traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Para Lula, o plano é apenas o começo de uma caminhada que a sociedade brasileira assume diante da sua aprovação.
“Nós precisamos ter em conta que isso aqui é apenas o começo de uma caminhada que vocês estão assumindo diante da aprovação dessa obra-prima chamada Plano Nacional de Educação. O que é importante é que a gente saia daqui com um compromisso. O plano é para ser colocado em prática em dez anos”, afirmou o presidente. Ele ressaltou que sem a responsabilidade de fiscalização por parte da sociedade e dos educadores em cada cidade e estado, as metas correm o risco de não serem concretizadas.
Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o sétimo ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio. No total, o novo PNE possui 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O plano inaugura uma década de transformação com diretrizes para a coordenação federativa e compromisso com a aprendizagem, a inclusão e a equidade, além de articular o Sistema Nacional de Educação (SNE).
As prioridades do novo PNE incluem temas como alfabetização, aprendizagem, trajetória escolar, infraestrutura, conectividade, educação digital e formação dos profissionais. Entre os resultados esperados está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do segundo ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final da década. O plano abrange da educação infantil à pós-graduação, tratando desigualdades de raça, sexo e nível socioeconômico como parte integrante das metas.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que, pela primeira vez, há metas definidas para todos os entes municipais e estaduais, que serão aferidas a cada dois anos. Segundo o ministro, caso problemas sejam identificados em redes específicas, o Ministério da Educação (MEC), universidades e institutos federais oferecerão assistência técnica para que os objetivos sejam atingidos.
O monitoramento será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que publicará bienalmente os índices de alcance das metas por unidade da Federação. Uma plataforma nacional de transparência reunirá planos, ações e relatórios. Durante a cerimônia, Lula reforçou que a sociedade tem a obrigação moral e ética de cobrar prefeitos, governadores e o governo federal pelo cumprimento do cronograma.
Na área de infraestrutura, o plano prevê a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar para garantir condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas até o terceiro ano de vigência. O programa será financiado por recursos provenientes do excedente das receitas de petróleo e gás natural, além de dotações orçamentárias da União. O objetivo é sanar deficiências históricas, como a falta de laboratórios, bibliotecas e saneamento básico em unidades escolares.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apontou que a sanção é fruto do diálogo e funciona como um guia para o futuro do país. O senador Camilo Santana também destacou que não há desenvolvimento sem investimento em educação pública de qualidade. Para a senadora Teresa Leitão, relatora do projeto, o plano representa um pacto coletivo para romper ciclos de exclusão.
Sobre a educação integral, o novo PNE prevê que 50% das escolas funcionem em tempo integral, atendendo 35% das matrículas até o quinto ano de vigência. Ao final do decênio, a meta é alcançar 65% das escolas e 50% dos estudantes em jornada mínima de sete horas. Na educação profissional e tecnológica, o objetivo é expandir a oferta técnica para pelo menos 50% dos estudantes do ensino médio até 2036, além de alcançar três milhões de matrículas anuais em cursos de qualificação profissional.
O cronograma estabelece que, em 120 dias, o MEC formalizará a governança tripartite. Em 180 dias, o Inep estabelecerá indicadores e projeções. Os estados e o Distrito Federal deverão aprovar seus planos decenais em 12 meses, seguidos pelos municípios em 15 meses. O projeto de lei é resultado de contribuições de grupos de trabalho, conferências nacionais e debates com a sociedade civil e o Congresso Nacional.
Fonte: Governo Federal.
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