O Superior Tribunal de Justiça interrompeu o julgamento sobre a homologação da sentença italiana que condenou o ex-coronel uruguaio naturalizado brasileiro Pedro Antonio Mato Narbondo à prisão perpétua.
A ministra Isabel Gallotti solicitou vista dos autos para examinar precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia.
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, votou pela homologação da condenação. Ele sustentou que crimes de lesa humanidade não prescrevem e que a Lei de Anistia brasileira revela incompatibilidade com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
O relator determinou aplicação imediata de medidas cautelares contra o ex-militar. Narbondo deverá utilizar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte às autoridades judiciais.
O Ministério Público Federal defendeu a homologação da sentença proferida na Itália. A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen classificou o processo como relevante para a responsabilização por violações praticadas por governos autoritários na América do Sul.
A representante do MPF citou as famílias que ainda procuram os corpos de parentes desaparecidos. Ela reforçou a necessidade de avanço na apuração penal desses atos.
Pedro Antonio Mato Narbondo tem 85 anos e recebeu condenação da Justiça italiana em 2021. A pena abrange sua participação em sequestros, torturas e assassinatos no âmbito da Operação Condor.
O ex-coronel não pode ser extraditado em virtude de sua nacionalidade brasileira. O governo italiano solicitou, por isso, que a prisão perpétua seja executada em território brasileiro.
Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, acompanhou o andamento do julgamento. Ele avaliou que uma decisão favorável à homologação poderia estabelecer precedente para a punição de agentes da repressão do período militar.
Cristina Mihura, viúva de uma das vítimas da Operação Condor, acompanha o desfecho do caso no tribunal. O resultado final do STJ interessa diretamente a familiares que buscam responsabilização pelos crimes do passado.
O processo recoloca em discussão os limites da Lei de Anistia para crimes de lesa humanidade. De acordo com o site do STJ, o pedido de vista da ministra Isabel Gallotti suspendeu a análise do tema.
A posição que prevalecer no tribunal pode moldar o tratamento dado ao legado de violações de direitos humanos. O julgamento envolve tensão entre a legislação interna e os compromissos internacionais assumidos pelo país.
Com informações de operamundi.uol.com.br.
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