O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exigiu a regulação total de tudo o que for digital. Ele denunciou a concentração de poder das big techs e o que classificou como colonialismo digital.
A declaração foi feita durante a primeira Cúpula Brasil-Espanha, ao lado do primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez. Lula afirmou que o espaço virtual não pode operar fora das leis que valem no mundo físico.
O ambiente digital reproduz crimes do mundo real e por isso exige respostas legais proporcionais. A liberdade de expressão não pode servir de escudo para a mentira, o ódio e a desinformação.
Como apontou o portal CartaCapital, Lula associou o crescimento da violência ao aumento da toxicidade no universo online, especialmente entre jovens. O presidente citou o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital como apenas um primeiro passo.
“Precisamos regular tudo o que for digital para garantir a soberania do nosso País”, afirmou o mandatário. Sem regras, as grandes empresas de tecnologia reunirão poder econômico e político excessivo.
Essas corporações extraem e monetizam dados, concentrando o poder nas mãos de um pequeno grupo de bilionários. Lula denominou esse fenômeno de colonialismo digital.
O presidente defendeu ações para combater interferências externas em eleições. Ele citou o papel das fábricas da mentira e propôs cooperação internacional para enfrentar o desafio.
Medidas como a restrição ao uso de celular em salas de aula já estão em vigor. Lula ironizou a forma como apostas online invadem as residências por meio dos aparelhos.
“De repente um cassino entrou dentro da nossa casa via celular”, disse ele. O presidente tratou também da proteção de dados e da regulamentação da inteligência artificial.
Ele apontou a agência espanhola de supervisão de inteligência artificial como exemplo a ser seguido. A regulação digital representa um desafio global e não apenas local.
Lula celebrou o conjunto de iniciativas digitais em curso no país. A Lei nº 15.211 de 2025, conhecida como ECA Digital, protege crianças e adolescentes contra conteúdos nocivos online.
A norma estabelece regras de segurança para as plataformas digitais. O governo transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora com mais poderes.
Há projeto para conceder ao Cade competências de monitoramento e restrição a práticas ilegais ou anticompetitivas das plataformas. Lula enfatizou o direito do Estado de legislar, julgar e fazer cumprir regras em seu território, incluindo os ambientes virtuais.
Práticas ilegais no mundo físico devem ser igualmente crime no mundo digital. O presidente assinou acordos com a Espanha de cooperação em inteligência artificial e proteção de dados, reforçando a necessidade de ética no desenvolvimento tecnológico e de controle nacional.
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