A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar o recurso do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ). A decisão mantém a cassação de seu mandato e a inelegibilidade por abuso de poder político e econômico.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, defendeu a manutenção da medida cautelar que retirou Bacellar do cargo. Ele argumentou que os fundamentos da condenação permanecem válidos e que não houve alteração na situação processual.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam integralmente o voto do relator. Essa adesão consolidou a maioria necessária para rejeitar o recurso do ex-parlamentar.
Conforme detalhou o portal Carta Capital, o Tribunal Superior Eleitoral considerou comprovado o uso indevido da estrutura pública e de recursos financeiros com fins eleitorais. Rodrigo Bacellar era uma das principais lideranças do União Brasil no Rio de Janeiro.
O julgamento transcorre em plenário virtual com votos já registrados. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas o placar atual torna o resultado irreversível.
A condenação impede Rodrigo Bacellar de disputar cargos eletivos nas eleições gerais de 2026. O caso envolve irregularidades cometidas durante o exercício do mandato de deputado estadual.
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