O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. A manifestação foi proferida no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
O relator entendeu que as postagens de 2021 extrapolavam o debate político. Elas insinuavam que Tabata Amaral havia apresentado projeto de lei para beneficiar interesses do empresário Jorge Paulo Lemann.
As publicações associavam a atuação da parlamentar a suposto financiamento de campanha e favorecimento empresarial. Para Moraes, isso configurou ofensa direta à reputação da deputada.
O ministro registrou que o próprio Eduardo Bolsonaro assumiu ser autor das mensagens. O deputado declarou não confiar em agências tradicionais de checagem de fatos.
Moraes propôs pena de um ano de detenção e 39 dias-multa. Cada dia-multa equivaleria a dois salários mínimos.
O relator observou que Eduardo Bolsonaro se encontra em local incerto e não sabido, com informações de que está nos Estados Unidos. Por esse motivo, não seria possível substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
O caso teve origem em imagens e textos publicados nas redes sociais do parlamentar. Tabata Amaral ajuizou a ação ao argumentar que as acusações buscavam manchar sua imagem pública.
O julgamento prossegue no plenário virtual. Os demais ministros ainda podem acompanhar o voto do relator ou divergir da posição apresentada.
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