Segundo documento da Agência Senado publicado na terça-feira (22 de abril de 2026), o projeto de lei que regulamenta a atuação das escolas de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será analisado pelos senadores. Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2.619/2025 define objetivos e estabelece diretrizes para a atuação dessas escolas, com foco na formação, qualificação e educação permanente dos profissionais da saúde.
Existem no Brasil mais de 50 instituições desse tipo, vinculadas à União, estados, municípios ou centros universitários, com atuação nas áreas de saúde pública e coletiva.
O texto formaliza uma rede nacional dessas instituições, com o objetivo de promover cooperação técnica e pedagógica entre os entes federativos, além de incentivar a troca de conhecimentos e a inovação com o SUS. O projeto também define as escolas como uma estratégia essencial para a consolidação do sistema de saúde, por meio da formação, da educação permanente e da produção e disseminação de conhecimento voltado à saúde pública dos brasileiros.
O autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), argumenta que essas escolas têm desempenhado papel fundamental na qualificação da força de trabalho em saúde, na produção de conhecimentos e no desenvolvimento de tecnologias educacionais voltadas ao aprimoramento do SUS. Para ele, no entanto, a ausência de um marco legal e de uma estrutura de articulação nacional limita o potencial dessas instituições.
Fonte: Agência Senado