Um detento morre a cada 19 horas dentro dos presídios paulistas, segundo levantamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo.
Esse ritmo equivale a uma média de 500 mortes por ano e expõe graves falhas estruturais no sistema carcerário. O relatório contabilizou 4.189 óbitos de 2015 ao primeiro semestre de 2023, chegando a 5.106 mortes até agosto de 2025 após consulta via Lei de Acesso à Informação.
As causas mais comuns envolvem doenças evitáveis como pneumonia, tuberculose, infecções respiratórias e septicemia. Essas enfermidades se agravam pela insalubridade e pela ausência de cuidados médicos adequados, conforme detalhou o portal Metrópoles.
A maioria dos casos se concentra nos Centros de Detenção Provisória da capital, como os de Belém, Vila Independência e Pinheiros, que abrigam presos sem condenação definitiva. No interior e no litoral, as unidades de Serra Azul II, Iaras, Lucélia e o Complexo Penal de São Vicente registram altos índices, com óbitos que ocorrem principalmente em hospitais externos ou no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.
O Condepe destaca que a estrutura de saúde nas prisões é precária, com atendimento médico irregular em diversas unidades. Das 180 unidades prisionais do estado, apenas 92 possuem equipes vinculadas ao Sistema Único de Saúde, enquanto 78 dependem de profissionais da própria Secretaria da Administração Penitenciária.
Municípios como São Paulo e Sorocaba não aderiram à deliberação CIB nº 62/2012, o que compromete a universalidade da saúde prisional. Cerca de 25% dos atendimentos externos não foram realizados entre 2024 e 2025 por falta de escolta policial.
O Plano Pena Justa foi lançado em 2025, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mais de 300 metas previstas até 2027. O plano visa reduzir a superlotação, melhorar a infraestrutura e assegurar acesso à saúde, higiene, água e alimentação nas unidades prisionais.
A medida atende ao reconhecimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro. A continuidade das mortes evitáveis representa violação direta a esse preceito e reforça a urgência de ações efetivas por parte do poder público.
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo não se manifestou sobre o relatório até o momento da publicação. Entidades de direitos humanos cobram providências imediatas para conter as mortes e garantir a dignidade dos custodiados no estado.
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