0 Comentários🗣️🔥 Imagem gerada por IA pelo Flux Pro (fal.ai), a partir de prompt do Cafezinho. 06/05/2026 08:20 Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.397, de 2026, originada do PL 3.780/2023, que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e fraudes eletrônicas. A nova norma também estabelece punições para o uso […]
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.397, de 2026, originada do PL 3.780/2023, que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e fraudes eletrônicas. A nova norma também estabelece punições para o uso de “contas-laranja” e reforça a repressão a golpes virtuais. O texto altera o Código Penal e já está em vigor.
Fonte: Agência Senado
Redação
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