A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto de lei que busca proibir a obsolescência programada, prática em que empresas reduzem intencionalmente a vida útil de produtos para forçar novas compras.
O projeto foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e teve parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor, garantindo o direito ao reparo e a liberdade de escolha sobre onde realizar consertos, sem que isso anule a garantia de fábrica.
A medida proíbe que empresas recusem reparos em produtos consertados fora de redes autorizadas. O texto também impede fornecedores de reduzirem artificialmente a durabilidade de itens ou dificultarem o acesso a peças sobressalentes, ferramentas e manuais de manutenção.
Uma exceção prevista no projeto permite a obsolescência apenas quando decorrente de exigências legais, como normas de segurança ou regulamentações específicas. Essa cláusula busca equilibrar a proteção ao consumidor com necessidades técnicas ou jurídicas que possam justificar a limitação da vida útil de certos produtos.
Com tramitação em caráter terminativo, o projeto pode ser aprovado sem passar pelo plenário, o que acelera o processo legislativo. Se sancionado, as novas regras entram em vigor 180 dias após a publicação, dando tempo para que empresas e o mercado se adaptem.
A iniciativa responde a uma crescente preocupação com os impactos ambientais e econômicos da obsolescência programada, que aumenta o volume de lixo eletrônico e onera os consumidores com substituições frequentes. A medida é vista como um passo rumo a práticas mais sustentáveis, incentivando a durabilidade de produtos e reduzindo desperdícios.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Defesa do Consumidor. A expectativa é que a tramitação traga novos debates sobre como equilibrar inovação tecnológica e proteção ao consumidor. Mais detalhes estão disponíveis na Carta Capital.
📨 Inscreva-se na Newsletter de O Cafezinho
Receba nossas análises e as principais notícias diárias do Brasil e do Sul Global.
Cristina Rocha
06/05/2026
Cristina, 60, SP
Letícia e Paulo, vocês dois fizeram observações que me levaram direto às aulas que dei durante décadas sobre a Escola de Frankfurt. A obsolescência programada não é um acidente de percurso do capitalismo, como bem apontaram — é a realização mais brutal do que Adorno e Horkheimer chamaram de indústria cultural. Não se trata apenas de vender produtos, mas de fabricar necessidades, de administrar o desejo, de transformar o próprio tempo de vida em mercadoria. Quando uma empresa projeta uma bateria que dura exatamente dois anos e um mês, ou um parafuso de plástico que quebra na primeira desmontagem, ela está exercendo um tipo de violência simbólica e material contra o consumidor que vai muito além do simples lucro: é uma declaração de que a funcionalidade do objeto importa menos que a rotação do capital.
O que me preocupa nesse projeto, e aí discordo um pouco do otimismo da Marta, é que ele pode cair na armadilha do reformismo sem base material. Não basta proibir a prática se não houver uma reestruturação profunda da relação entre produção e consumo. O capitalismo não vai deixar de ser predatório porque o Senado aprovou uma lei — ele vai simplesmente encontrar novas formas de mascarar a mesma lógica. Já vimos isso com a chamada “economia circular” que muitas empresas adotam como fachada verde enquanto continuam a produzir eletrônicos com soldas que impedem qualquer reparo. A verdadeira obsolescência programada não está apenas no projeto do produto, mas no sistema inteiro que nos obriga a consumir para existir socialmente.
E o Marcos Andrade tocou num ponto crucial: a fiscalização. Sem agências reguladoras fortes, sem um Estado que realmente tenha poder de sanção contra essas corporações transnacionais, essa lei vai virar mais um adereço no palco da democracia burguesa. Quantas vezes vimos projetos brilhantes morrerem na falta de estrutura para implementação? A ANATEL, por exemplo, poderia ser um braço fundamental nesse combate, mas está capturada pelos interesses das próprias empresas que deveria fiscalizar. Não é à toa que a Apple e a Samsung têm lobistas em Brasília mais bem pagos que qualquer servidor público.
Por fim, quero lembrar que essa discussão não é apenas técnica ou jurídica — é profundamente filosófica e política. A obsolescência programada é a materialização do que Marx chamou de fetichismo da mercadoria: acreditamos que os objetos têm uma vida própria, independente das relações sociais que os produziram. Quando um celular “morre” depois de dois anos, não é a tecnologia que falhou — é o sistema que decidiu que aquele objeto não tem mais valor de troca suficiente. Combater essa lógica exige não apenas leis, mas uma consciência de classe que entenda que o direito à durabilidade é também o direito a um mundo menos acelerado, menos alienado, mais humano. E isso, meus caros, não se resolve com projeto de lei — resolve-se nas ruas, nas assembleias, na luta cotidiana contra a lógica do descartável que nos é imposta.
Marta
06/05/2026
Meus queridos, que alegria ver essa discussão tão rica nos comentários! O Paulo Ribeiro trouxe Gramsci, a Letícia Fernandes apontou a lógica estrutural do capitalismo, e o Eduardo Nogueira foi direto ao ponto prático. É exatamente por isso que eu ainda tenho esperança neste país: quando o povo começa a entender que não se trata de “consumir melhor”, mas sim de enfrentar um sistema que nos trata como gado de estimação que precisa comprar brinquedo novo toda temporada.
Deixa eu contar uma historinha para vocês, meninos. Quando eu comecei a dar aula em 1982, na Escola Estadual Pedro II, em Belo Horizonte, eu tinha uma máquina de escrever Olivetti que funcionou por 18 anos sem nunca ter dado um defeito. O meu primeiro celular, um Motorola tijolão, durou 12 anos na ativa. Hoje, os meninos mal-educados do mercado chamam isso de “ineficiência tecnológica”, mas eu chamo pelo nome certo: roubo. Porque é isso que a obsolescência programada é, meus caros. Um roubo descarado do seu dinheiro, do seu tempo e, pasmem, do futuro do planeta. Cada celular que “morre” depois de dois anos vira lixo eletrônico que vai parar em algum lugar, geralmente nas periferias, envenenando o solo e a água.
O Marcos Andrade Niterói tem toda razão ao falar da fiscalização. Esse projeto é um passo lindo, mas se não tiver multa pesada e, mais importante, se não tiver um governo que queira de fato enfrentar o poder econômico, vira letra morta. E é aí que entra o papel do Estado, meus filhos. Não adianta vir com esse papo furado de “votar com a carteira” que a Ana Karine Xavante começou a criticar. O Eduardo já respondeu: tente “votar com a carteira” contra a Apple, contra a Samsung, contra a indústria automobilística que faz o carro dar problema exatamente no terceiro ano. O consumidor não tem poder real num mercado oligopolizado. Quem tem que meter a mão é o Estado, sim, regulando, fiscalizando e, se for o caso, quebrando patente de peça para garantir que o direito à reparação seja real. É o mesmo princípio do direito à moradia, à saúde e à educação: o bem comum tem que estar acima do lucro de alguns.
Portanto, eu digo: viva o Senado por essa aprovação, mas que o Lula e o governo federal não deixem essa peteca cair. Que a sociedade civil organize associações de consumidores, que os técnicos dos institutos de pesquisa sejam ouvidos, e que a gente pare de tratar lixo eletrônico como “destino inevitável” do progresso. Progresso que não respeita a vida e o trabalho não é progresso, é barbárie. E eu, como professora aposentada que dedicou 40 anos a formar cidadãos críticos, não vou deixar essa discussão morrer. Vamos à luta, meus queridos!
Marcos Andrade Niterói
06/05/2026
Finalmente uma pauta que mira no cerne do capitalismo predatório. Enquanto isso, no Rio, o governo estadual terceiriza até a manutenção de trens e a culpa cai no colo do cidadão. Projeto essencial, mas vai precisar de fiscalização pesada pra não virar letra morta como tantas leis por aí.
Paulo Ribeiro
06/05/2026
Caro Letícia, você foi cirúrgica ao apontar que a obsolescência programada não é um desvio, mas sim a própria lógica do capitalismo contemporâneo. Permitam-me aprofundar essa perspectiva a partir de um olhar gramsciano. O que está em jogo nesse projeto de lei não é apenas uma questão técnica de durabilidade de produtos, mas uma disputa de hegemonia entre duas concepções de mundo: de um lado, a racionalidade do capital financeiro, que precisa de rotação acelerada de mercadorias para realizar a mais-valia; de outro, uma racionalidade social e ecológica, que enxerga os bens como valores de uso a serviço das necessidades humanas e não do lucro.
A obsolescência programada é, na verdade, a ponta do iceberg de um sistema que transformou o consumo em religião. Lembremos de Mariátegui, que já nos anos 1920 denunciava como o capitalismo periférico nos condena a um eterno retorno do mesmo sob a aparência de novidade. Quando a Apple lacra uma bateria ou quando uma impressora para de funcionar por um chip programado, não estamos diante de inovação tecnológica, mas de uma violência simbólica e material contra o consumidor e contra o planeta. O projeto aprovado no Senado, ainda que tímido, representa uma brecha nesse consenso neoliberal que naturaliza o descartável.
Eduardo, você tem razão: o Estado precisa intervir. Mas a questão é mais profunda do que simples regulação. Como diria Althusser, o capitalismo não se reproduz apenas pela violência econômica, mas pelos aparelhos ideológicos que nos ensinam a desejar o novo, a venerar a marca, a aceitar a fragilidade como destino. Esse projeto de lei, se aprovado na Câmara, precisa ser acompanhado de uma pedagogia crítica que desnaturalize essa cultura do descarte. Não basta proibir a prática; é preciso criar as condições materiais e simbólicas para que a durabilidade, a reparabilidade e o direito ao conserto sejam valores socialmente compartilhados.
Por fim, não posso deixar de notar a ironia histórica: enquanto o Senado discute a obsolescência programada de produtos eletrônicos, o mesmo Congresso aprova reformas que tornam obsoletos os direitos trabalhistas e a proteção social. A obsolescência programada de gente, diria o velho Marx, é o outro lado da mesma moeda. Produtos que duram pouco e trabalhadores que duram menos ainda. Que esse debate sirva para escancarar a contradição fundamental do capitalismo: um sistema que precisa destruir o que cria para continuar existindo.
Eduardo Nogueira
06/05/2026
Marta, vota com a carteira? Só se for pra comprar outro celular em 2 anos porque a Apple resolveu que a bateria é lacrada. Esse papo de mercado livre resolve tudo é a maior piada. O Estado tem que meter o bedelho sim quando a empresa faz o produto de propósito pra estragar.
Letícia Fernandes
06/05/2026
Eduardo, você toca num ponto nevrálgico que expõe a fragilidade do discurso liberal quando confrontado com a materialidade da produção capitalista. A obsolescência programada não é um desvio de percurso, uma falha de mercado que se corrige com mais concorrência — é a própria lógica do capital em seu estágio avançado. Quando a Apple lacra uma bateria ou quando uma montadora projeta um motor que funde aos 150 mil quilômetros, não estamos diante de um erro técnico, mas de uma necessidade estrutural do sistema: sem o consumo acelerado e a reposição constante, a taxa de lucro desaba. O capital precisa que as mercadorias morram para que ele possa renascer. A ideia de que o consumidor “vota com a carteira” pressupõe que exista, de fato, uma alternativa real no mercado — e não um oligopólio onde todas as opções seguem a mesma lógica de encurtamento da vida útil.
O que me parece mais grave, e que seus colegas nos comentários já começaram a desvelar, é que essa discussão no Senado, embora bem-intencionada, corre o risco de permanecer na superfície do fenômeno. Regular a obsolescência programada é como colocar um curativo num paciente com hemorragia interna: trata o sintoma, mas não toca na causa. A causa é que, numa sociedade organizada pela produção de mercadorias para o lucro, o prolongamento da vida útil dos produtos é um obstáculo ao ciclo de reprodução ampliada do capital. O Estado burguês pode, sim, aprovar leis que obriguem as empresas a oferecer peças de reposição por cinco anos ou a projetar baterias substituíveis — e isso é um avanço tático, uma conquista dentro da ordem —, mas enquanto a lógica do lucro privado ditar os rumos da produção, o capital encontrará novas formas de enganar o consumidor, seja pelo software que desacelera o aparelho, seja pela cola estrutural que impede o reparo.
Você tem razão ao defender a intervenção estatal, mas precisamos ir além do “meter o bedelho”. O Estado que regula hoje é o mesmo Estado que subsidia a indústria eletrônica com isenções fiscais e que garante, via propriedade intelectual, que a Apple possa processar quem ousar consertar um iPhone sem autorização. A regulação, se não vier acompanhada de uma disputa mais profunda sobre a propriedade dos meios de produção e sobre o direito ao reparo como um bem comum, será sempre capturada pelo próprio capital. Não se trata de negar a importância da lei aprovada no Senado — ela é uma vitória parcial, um instrumento de luta —, mas de reconhecer que, sem uma transformação radical na relação entre quem produz e quem consome, estaremos apenas adiando o colapso ecológico e social que a obsolescência programada acelera. A pena que sinto por Marta e pelos liberais de plantão é que eles ainda acreditam que o mercado pode se autorregular, quando na verdade ele só sabe se reproduzir devorando a si mesmo.
Ana Karine Xavante
06/05/2026
É interessante ver essa discussão ganhando tração no Senado, mas não posso deixar de notar como o debate nos comentários reflete uma visão ainda muito restrita do problema. Marta, com todo respeito, essa noção de “votar com a carteira” é um luxo que pressupõe um mundo onde todos têm poder de compra, tempo e informação para pesquisar a durabilidade de cada parafuso de uma geladeira. Na prática, o que temos é um sistema projetado para nos manter na esteira do consumo, onde a escolha real é entre marcas que, adivinhe, todas praticam a mesma obsolescência. Não é liberdade de escolha, é uma gaiola dourada.
E mais, a obsolescência programada não é só um problema de direito do consumidor ou de economia doméstica. Ela é uma violência direta contra os territórios que eu defendo. Cada vez que um celular para de funcionar depois de dois anos porque a bateria é selada e a empresa para de dar suporte, os resíduos eletrônicos vão parar em algum lugar. E esse lugar, quase sempre, são comunidades periféricas, muitas vezes indígenas ou quilombolas, que viram lixões a céu aberto de tecnologia. O colonialismo não acabou, ele só se modernizou: agora ele extrai lítio e terras raras das nossas terras, transforma em produtos que duram uma estação, e devolve o lixo tóxico pra gente. O projeto é um passo, mas precisamos ir muito além.
Pedro e Márcio já trouxeram pontos certeiros sobre a estrutura de mercado. Quero adicionar que essa luta é também uma luta climática. A indústria de tecnologia é uma das que mais consomem energia e água doce no mundo, e a obsolescência programada dobra esse custo ambiental sem necessidade. Fabricar um novo notebook emite mais carbono do que usar o antigo por mais cinco anos. Então, quando o Estado intervém para proibir essa prática, ele não está “interferindo no mercado” de forma autoritária; ele está corrigindo uma falha de mercado que nos custa o planeta. É o mínimo que se espera de um país que assinou acordos climáticos.
Por fim, acho crucial que a gente não se iluda achando que uma lei resolve tudo sozinha. A aprovação no Senado é uma vitória política, mas a implementação vai exigir pressão popular constante. As empresas vão tentar burlar com “atualizações” que tornam o aparelho lento, ou com peças de reposição que custam mais que o produto novo. Precisamos de um debate que vá além do consumismo e toque na raiz: a ideia de que crescimento infinito num planeta finito é possível. Enquanto não questionarmos o modelo de produção, qualquer projeto de lei será apenas um curativo num paciente com câncer metastático. Mas, por ora, que venha o curativo.
Márcio Torres
06/05/2026
Marta, sua defesa do “voto com a carteira” é um dos mantras mais repetidos e menos examinados do pensamento liberal vulgar. O problema é que essa narrativa trata o consumidor como um agente racional onisciente que pesquisa a vida útil de cada componente antes de comprar uma geladeira ou um smartphone. Na prática, ninguém abre o manual para verificar se a solda da placa-mãe foi feita com material de baixo ponto de fusão, nem tem como saber que a bateria foi projetada para perder 30% de capacidade exatamente no 13º mês de uso. A assimetria de informação é estrutural, não acidental. Empresas gastam milhões em engenharia reversa de comportamento do consumidor e em lobby para garantir que você nunca saiba o que estão fazendo. Defender que o “mercado se autorregula” nesse cenário é o mesmo que acreditar que um cassino se autorregula porque os jogadores podem escolher em qual mesa sentar.
O que me surpreende é ver gente que se diz a favor da concorrência defender a prática mais anticompetitiva que existe. A obsolescência programada não é um subproduto do capitalismo, é uma estratégia deliberada de captura de valor. Quando a Apple admite em documentos internos que desacelera iPhones antigos via atualização de software, isso não é “inovação”, é manipulação de mercado. E não adianta vir com o argumento de que “se você não gosta, compre um Samsung” — porque todas as grandes fabricantes fazem o mesmo jogo, com variações de intensidade. O consumidor não tem para onde fugir. O oligopólio tecnológico funciona como um cartel tácito onde ninguém precisa quebrar o acordo porque todos sabem que a margem está em vender reposição, não durabilidade.
Pedro acertou ao citar Adam Smith, mas acho que podemos ir além. O que está em jogo aqui não é apenas uma questão de monopólio, mas de externalidade negativa sistêmica. Produtos que duram menos geram mais lixo eletrônico, mais extração de minérios raros, mais emissões de carbono no transporte e na fabricação. Esse custo não aparece na etiqueta de preço, então o “sinal de mercado” que Marta defende é deliberadamente cego para os custos reais. O Estado não está “interferindo” numa relação bilateral; está corrigindo uma falha de mercado que o próprio mercado criou e que não consegue resolver sozinho porque o incentivo individual de cada empresa é continuar enganando o consumidor.
Dito isso, preciso fazer uma ressalva: o diabo está nos detalhes da regulamentação. Proibir “obsolescência programada” é bonito no papel, mas como provar a intencionalidade? Uma empresa pode simplesmente alegar que “escolheu um material mais barato para reduzir o preço final” ou que “a vida útil foi calculada com base em padrões de uso médio”. Sem métricas claras, prazos mínimos obrigatórios por categoria de produto e um órgão regulador com capacidade técnica real de fazer engenharia reversa, a lei vira letra morta ou instrumento de judicialização inútil. Se o projeto não definir, por exemplo, que um smartphone deve ter bateria substituível e suporte a atualizações de segurança por no mínimo cinco anos, estaremos apenas trocando seis por meia dúzia. A intenção é boa, mas a execução precisa ser cirúrgica, senão vira mais um adesivo de “selo verde” que ninguém fiscaliza.
Marta Souza
06/05/2026
Mais um tapa no mercado livre. Se uma empresa faz um produto que dura pouco, o consumidor que vote com a carteira e compre de outra. O Estado não tem que entrar na relação entre cliente e fornecedor. Isso é interferência descabida que só aumenta custo e burocracia.
Mateus Silva
06/05/2026
Marta, essa ideia de que o consumidor “vota com a carteira” pressupõe um mercado com informação perfeita e concorrência real, algo que inexiste na prática. A obsolescência programada é uma estratégia deliberada de concentração de capital que transfere o custo da inovação para o trabalhador, que precisa repor bens de consumo a cada ciclo reduzido — exatamente o oposto da liberdade que você defende.
Pedro Almeida
06/05/2026
Marta, sua defesa do “mercado livre” ignora que Adam Smith, no livro IV da Riqueza das Nações, já alertava contra monopólios que distorcem a concorrência. A obsolescência programada não é um acidente de mercado, mas uma estratégia calculada para extrair mais-valia do consumidor, e o Estado tem sim o dever de corrigir assimetrias que o capitalismo desregulado produz.