Especialistas e municípios mineradores criticam duramente PL sobre minerais críticos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Especialistas e representantes dos municípios mineradores criticaram duramente os problemas socioambientais e econômicos presentes no texto.

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores, que representa 63 cidades impactadas pela mineração, afirmou que o projeto foi conduzido de forma precipitada. A Amig destacou a falta de mecanismos obrigatórios para a industrialização local e de uma regulação robusta no setor.

Segundo a entidade, o PL favorece os exportadores de matéria-prima em vez de promover o desenvolvimento sustentável e a compensação justa para as comunidades afetadas. O Instituto de Estudos Socioeconômicos rejeitou a proposta por considerar que ela consolida o país como simples exportador de recursos naturais.

Conforme apontou o Inesc em seu parecer, a confiança na “mão invisível do mercado” para impulsionar a industrialização é um equívoco. O documento ainda apontou a excessiva financeirização do setor, os incentivos fiscais desproporcionais e o risco de desvio de recursos do Fundo Clima para a mineração.

O país conta com a segunda maior reserva mundial de terras raras, totalizando cerca de 21 milhões de toneladas, apenas atrás da China. Apesar disso, responde por menos de 1% da produção global desses minerais vitais para a transição energética, as tecnologias avançadas e a defesa.

Os críticos do PL sustentam que, sem garantias de industrialização local, o país seguirá exportando minério bruto enquanto suporta todos os impactos negativos da extração. Essa dinâmica impede o desenvolvimento de uma cadeia industrial completa de alto valor agregado.

O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e coautor do estudo do Inesc, Bruno Milanez, criticou a destinação prevista para os recursos do Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Milanez explicou que o fundo pode financiar atividades de extração em vez de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico.

Essa escolha, segundo o especialista, reforça o viés extrativista da mineração nacional e compromete os objetivos de soberania tecnológica. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Pablo Cesário, por sua vez, elogiou os incentivos fiscais e financeiros do projeto.

Cesário, no entanto, se posicionou contra a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O líder do Ibram teme que o CIMCE permita interferência excessiva do governo nas decisões de investimento do setor privado.

A Amig e o Inesc alertaram ainda para a incapacidade atual da Agência Nacional de Mineração de supervisionar adequadamente as operações. A ANM sofre com déficit de pessoal, falta de infraestrutura moderna e tecnologia insuficiente para uma fiscalização eficaz.

Essa limitação aumenta significativamente os riscos de danos ambientais e sociais para as populações atingidas. Os críticos cobram do Senado Federal mudanças profundas que incorporem obrigações claras de industrialização e proteção socioambiental no texto final.

Com informações de UOL.

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