O advogado Murilo Jacoby Fernandes lançou a segunda edição do livro Empresas Estatais durante o 7º Seminário das Estatais da Excelência Educação, no Windsor Brasília Hotel.
A obra se apresenta como guia prático para gestores públicos diante dos desafios da Lei nº 13.303 de 2016. Essa norma regulamenta o funcionamento das empresas estatais no país.
Os ministros do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia e Benjamin Zymler prestigiaram o lançamento. A ex-vice-presidente jurídica da Companhia Energética de Minas Gerais, Cristiana Fortini, e a secretária de integridade da Codevasf, Renila Bragagnoli, também participaram das discussões.
Murilo Jacoby Fernandes destacou que o livro reúne contribuições de um time qualificado de especialistas. Os capítulos tratam de temas como contratação indireta, gestão de contratos e processos licitatórios.
O coautor Luiz Quintella ressaltou a importância de compreender o papel histórico das estatais no desenvolvimento nacional. Ele apontou a Petrobras como exemplo de empresa estatal de grande porte e relevância estratégica.
Quintella argumentou que as estatais combinam a eficiência da estrutura privada com os valores do direito público. Essa característica torna tais organizações fundamentais para o equilíbrio entre interesse público e gestão moderna.
A nova edição valoriza ainda a tradição jurídica da família Jacoby Fernandes. O pai do autor, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, contribuiu com um capítulo sobre controle interno nas empresas estatais.
A irmã de Murilo, Ana Luiza Jacoby Fernandes, analisou a evolução da legislação aplicável às sociedades de economia mista. Jorge Ulisses recordou a influência da família na trajetória profissional do filho.
O seminário promoveu debates técnicos sobre a relevância das estatais em um contexto de constantes transformações econômicas e políticas. A obra busca se consolidar como referência para gestores e operadores do direito.
Segundo o portal da Excelência Educação, o livro oferece instrumentos atualizados para a correta aplicação da lei das estatais.
Com informações de Metrópoles.
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