STF suspende julgamento sobre venda de terras públicas em São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes solicitou vista do processo e suspendeu por 90 dias o julgamento do programa estadual de regularização de terras públicas.

O programa foi aprovado na gestão do ex-governador Rodrigo Garcia e vem sendo implementado pelo governador Tarcísio de Freitas. A medida permite a venda de terras com descontos de até 90% e enfrenta questionamentos do Partido dos Trabalhadores.

O caso retornou ao plenário virtual do STF após o pedido de vista, conforme o portal Metrópoles.

A Fundação Itesp divulgou que mais de 5.300 imóveis rurais foram regularizados entre 2023 e 2025. A regularização abrange área superior a 237 mil hectares.

No Pontal do Paranapanema foram entregues 4.347 títulos, correspondendo a 185 mil hectares regularizados na região.

O governo de São Paulo classificou a iniciativa como a maior regularização fundiária rural da história do estado. A gestão afirma que ela gerou 230 milhões de reais em arrecadação e pacificou conflitos no campo.

Críticos do programa argumentam que ele favorece o agronegócio e grandes proprietários de terra. Movimentos sociais defendem que a política contraria os interesses da reforma agrária e dos pequenos agricultores.

Cerca de 350 processos ainda estão em andamento, envolvendo área estimada em 120 mil hectares.

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