O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou as alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo.
Gonet solicitou a condenação do parlamentar pelo crime de coação no curso do processo, na modalidade continuada. O pedido acusa Eduardo Bolsonaro de tentar interferir em julgamentos relacionados à trama golpista que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros réus.
O deputado teria mantido uma postura de hostilidade continuada contra o Poder Judiciário, conforme documento protocolado pela Procuradoria-Geral da República. Entre as ações destacadas estão articulações nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo a busca por sanções internacionais.
Essas medidas envolveram a imposição de tarifas de importação sobre produtos brasileiros, a suspensão de vistos para autoridades nacionais e a aplicação da Lei Magnitsky. Gonet enfatizou que os atos visavam criar um clima de instabilidade e temor entre os membros do Supremo Tribunal Federal.
O objetivo era projetar represálias internacionais, isolar o país no cenário global e influenciar as decisões judiciais para evitar condenações. A Procuradoria-Geral da República concluiu que a conduta do deputado extrapola os limites da liberdade de expressão.
O uso de discursos como ferramenta de coação e ameaça direta contra membros do Judiciário configura crime. A liberdade de expressão, embora essencial à democracia, não pode servir como salvo-conduto para práticas criminosas.
As ações comprometem a administração da Justiça, razão pela qual foi solicitada a condenação com fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados. A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro em novembro de 2025.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que as ameaças se materializaram em ações concretas, como a busca por sanções internacionais. A aplicação da Lei Magnitsky foi citada contra autoridades brasileiras, incluindo o próprio relator, no contexto de apuração de atos antidemocráticos e tentativas de desestabilização das instituições.
Leia mais sobre o assunto na metropoles.com.
Leia também: Eduardo Bolsonaro ignora depoimento no STF e processo por coação avança para julgamento
📨 Inscreva-se na Newsletter de O Cafezinho
Receba nossas análises e as principais notícias diárias do Brasil e do Sul Global.