Durigan rejeita indenização às empresas pelo fim da escala 6×1 e afirma que a hora de trabalho pertence ao trabalhador

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, declarou ser ‘radicalmente contra’ qualquer forma de compensação financeira às empresas caso o Congresso aprove o fim da escala 6×1. A posição foi defendida em audiência pública na Câmara dos Deputados e representa a postura oficial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema.

‘Eu sou radicalmente contra a compensação. O conceito que nós debatemos é a titularidade da hora de trabalho. O titular é o trabalhador, não é o empregador’, afirmou Durigan. ‘A hora de trabalho é do trabalhador. Nunca houve indenização com o fim da escravidão, com a redução de 1988.’

A declaração ocorre em meio à pressão de deputados ligados ao empresariado, que defendem a inclusão de medidas compensatórias — como a desoneração da folha de pagamento — para as empresas afetadas pela redução da jornada semanal. O governo rejeita qualquer iniciativa nesse sentido.

Durigan argumentou que a lógica de indenizar empregadores pelo reconhecimento de direitos trabalhistas não encontra precedente histórico nem respaldo jurídico. ‘Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz, isso é um debate mundial, outros países fazem e fizeram há muitos anos, e não coube indenização para quem não é o titular da hora de trabalho’, completou o ministro.

O auxiliar de Lula reconheceu que alguns setores terão aumento de custos com a redução da jornada semanal, mas ponderou que esse impacto não deve se disseminar pela economia como um todo. Ele também defendeu que o fim da escala 6×1 é um instrumento de redução das desigualdades entre trabalhadores de diferentes faixas de renda e escolaridade.

‘Assim como o salário mínimo forçou, por assim dizer, ganho de renda, a redução de jornada vai forçar mais produtividade’, argumentou Durigan, conforme reportagem da Carta Capital sobre a audiência. O ministro interino reforçou que o debate sobre jornada de trabalho é uma tendência global consolidada.

Tramitam simultaneamente na Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam da redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas. Uma foi protocolada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sendo que a proposta de Hilton institui a escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.

Após terem a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, os dois textos avançam para análise em uma comissão especial. A expectativa é que os trabalhos no colegiado sejam concluídos até 26 de maio.

Além de Durigan, participaram da audiência o pesquisador Felipe Pateo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o economista Fabio Pina, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Para a próxima sessão da comissão, está prevista a participação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).