Empresas planejam burlar fim da escala 6×1 com jornada 12×36 e horas extras

Deputados e autoridades participam de reunião no Congresso Nacional. (Foto: metropoles.com)

A possível aprovação da PEC que põe fim à escala 6×1 já tem um plano de contorno desenhado pelo empresariado brasileiro. Segundo deputados envolvidos nas discussões, empresas de diversos setores pretendem migrar para a jornada 12×36 — doze horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso — como forma de manter o atual patamar de produtividade.

A informação foi adiantada pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, com base em conversas reservadas entre parlamentares e representantes do setor produtivo. A estratégia revela como o empresariado se prepara para amortecer, na prática, uma das principais mudanças trabalhistas em discussão no Congresso.

A escala 12×36 já é autorizada hoje para categorias específicas, como profissionais da saúde, vigilantes e parte do setor de serviços essenciais. A expectativa dos deputados ouvidos é que, com a aprovação da PEC, segmentos como indústria e comércio passem a adotar amplamente esse modelo, estendendo seu uso a atividades que hoje seguem o regime tradicional.

O argumento empresarial, segundo os parlamentares, é o de que a jornada 12×36 garantiria os dois dias de descanso semanais previstos no texto da proposta, ainda que não obrigatoriamente consecutivos. Dessa forma, as empresas alegam preservar a produtividade enquanto cumprem formalmente a nova regra constitucional.

Para fechar a conta das 40 horas semanais estipuladas pela PEC, a engenharia inclui ainda a negociação de horas extras. Com três dias de trabalho de doze horas e o acréscimo dessas horas adicionais, a jornada se aproximaria do teto previsto na proposta, mantendo o volume de trabalho atual em formato reorganizado.

Em alguns ramos, a reorganização poderia caminhar para uma escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de folga — sem que houvesse perda de produtividade para o empregador. O cálculo do empresariado é que o esquema sai relativamente neutro do ponto de vista da operação.

Do lado dos trabalhadores, os deputados que avaliam o cenário projetam que muitos profissionais poderiam usar os dias livres para buscar uma segunda ocupação, ampliando a renda mensal. Esse argumento, porém, expõe uma contradição central do desenho: a redução da jornada deixa de funcionar como instrumento de descanso e qualidade de vida e passa a operar como janela para acúmulo de empregos.

Jornadas concentradas de doze horas são frequentemente apontadas em debates trabalhistas por seus efeitos sobre saúde física e mental, especialmente quando combinadas com deslocamentos longos e múltiplos vínculos. A discussão sobre limites e contrapartidas deve ocupar o centro da regulamentação posterior à eventual aprovação da PEC.

O cálculo político dos deputados que conduzem a tramitação reconhece, nos bastidores, que a vitória simbólica do fim da escala 6×1 pode vir acompanhada de efeito reduzido se o empresariado conseguir generalizar o modelo 12×36 sem contrapartidas claras. A regulamentação posterior, portanto, tende a se tornar o principal terreno de disputa entre representações sindicais e patronais.

O movimento empresarial antecipa um padrão recorrente no Brasil. Sempre que avança alguma conquista no terreno dos direitos trabalhistas, setores patronais articulam arranjos contratuais e jornadas alternativas que reduzem o efeito redistributivo da medida, preservando a estrutura prática das relações de trabalho.

A discussão sobre a regulamentação da nova jornada deve ganhar peso à medida que a PEC avança nas comissões da Câmara. O texto final precisará detalhar limites para a adoção da 12×36 em novos setores, regras sobre horas extras e mecanismos de fiscalização, sob risco de transformar uma reforma anunciada como histórica em reorganização meramente formal da rotina de trabalho no país.


Leia também: Durigan rejeita indenização às empresas pelo fim da escala 6×1 e afirma que a hora de trabalho pertence ao trabalhador


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