O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira 20, conceder prisão domiciliar humanitária a Juliana Lopes Barros, condenada a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a defesa solicitar a domiciliar sob o argumento de que ela tem três filhos.
Juliana Lopes Barros tem três filhos, com idades de oito, dez e 17 anos. Segundo o portal Carta Capital, Moraes anotou que Juliana cumpriu parte da pena e demonstrou bom comportamento durante o período de detenção.
O ministro acolheu o pleito da defesa, mas fixou medidas cautelares para o caso. Juliana terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar as redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos e de receber visitas sem autorização do STF — com exceção de seus advogados.
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, advertiu o ministro. Ele determinou que a decisão fosse comunicada à Vara de Execução Penal de Luziânia (GO).
A concessão da prisão domiciliar ocorre em meio a discussões sobre a aplicação de penas alternativas para condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, com foco na humanização do sistema prisional sem descumprimento das decisões judiciais.
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