A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira 21, um projeto de lei que modifica a Lei de Acesso à Informação para proibir o sigilo sobre despesas do governo federal. O texto segue à análise do Senado.
De autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a proposta determina que informações referentes a cartões corporativos, viagens, hospedagens, contratos, convênios e operações logísticas estejam disponíveis ao público. Além disso, estabelece punições para servidores que decretarem sigilo fora das situações permitidas em lei, podendo chegar à demissão e à responsabilização por improbidade administrativa.
O uso de argumentos genéricos de segurança institucional para restringir dados só será aceito em situações excepcionais, com justificativa formal, prazo definido e notificação dos órgãos de controle. A matéria, relatada em plenário pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), é uma reação a imposições de sigilo por órgãos do governo federal.
Entre as negativas estão solicitações sobre a agenda da primeira-dama Rosângela da Silva, comunicações com a Itália sobre o ex-jogador Robinho e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que trabalhavam em 8 de janeiro de 2023. Ao assumir o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não seguiria a prática de Jair Bolsonaro de impor sigilos de cem anos a informações.
O ex-capitão manteve sob segredo, por exemplo, dados de seu cartão de vacinação, gastos de seu cartão corporativo, e registros de entradas e saídas dos seus filhos no Planalto. Segundo apontou o portal Carta Capital, o País volta a enfrentar um debate sobre transparência pública.
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