PGR defende redução de pena para condenado por atos golpistas de 8 de janeiro

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor do pedido de redução de pena para Antônio Cláudio Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. O mecânico ficou conhecido por ter quebrado um relógio histórico durante os ataques ao Palácio do Planalto.

Segundo a defesa do condenado, ele concluiu o ensino médio através da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). A manifestação do PGR, divulgada na terça-feira 19, reconhece o direito do apenado à remição da pena em 133 dias, conforme prevê a Lei de Execuções Penais.

Ao registrar o posicionamento, o Procurador-Geral destacou que Antônio demonstrou ter participado do ENCCEJA 2024, obtendo aprovação em quatro áreas de conhecimento, incluindo redação. Incide, ainda, o acréscimo de 1/3, a que se refere o art. 126, § 5o, da Lei de Execuções Penais, em razão da conclusão da etapa educacional.

Antônio Ferreira foi condenado por sua participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro, durante os quais quebrou uma obra do século XVII, trazida por Dom João VI para o Brasil em 1808. A peça, feita de casco de tartaruga e de um tipo de bronze que não é fabricado há dezenas de anos, estava em exposição no Palácio do Planalto.

A manifestação do PGR representa um importante desfecho no caso do mecânico, que agora aguarda a decisão final sobre a redução de sua pena. Segundo reportagem da Carta Capital, a decisão do Procurador-Geral segue os critérios legais para redução de pena por estudo durante o cumprimento de sanção.