Uma emenda parlamentar do tipo transferência especial, conhecida como emenda Pix, no valor de R$ 6,5 milhões, enviada pelo ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PP-PR), beneficiou diretamente uma construtora da qual ele é sócio junto com os irmãos.
Os recursos foram repassados pela União à prefeitura de Francisco Beltrão, no Paraná, e utilizados para cobrir aditivos contratuais da construção do Hospital Geral Intermunicipal, executada pela Construtora Sudoeste, empresa que pertence à família do político.
A verba foi transferida ao município em 2023 e, segundo dados do portal TransfereGov, os pagamentos da prefeitura à construtora com esses recursos ocorreram entre setembro de 2023 e novembro de 2024, conforme levantamento publicado pelo Metrópoles.
Com os rendimentos financeiros acumulados no período, o montante total pago ultrapassou R$ 7 milhões, sendo aproximadamente R$ 591 mil referentes aos rendimentos.
Registros da Receita Federal apontam que a Construtora Sudoeste pertence aos irmãos Odarci Antônio Serraglio, Odair Serraglio e Osmar Serraglio, e o próprio ex-parlamentar declarou sua participação societária à Justiça Eleitoral nas eleições de 2018.
A coluna responsável pela reportagem procurou Serraglio e a empresa, mas não obteve manifestação até o fechamento da matéria.
A prefeitura de Francisco Beltrão, por sua vez, afirmou em nota que os trâmites relacionados à emenda ocorreram durante a gestão anterior, entre 2022 e 2024, e que a administração atual está à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), colaborando de forma transparente com o repasse de informações e documentos eventualmente solicitados.
O contrato entre a construtora e o município foi firmado em janeiro de 2020, após vitória em processo licitatório, e os pagamentos com recursos da emenda Pix se concentraram na fase final da obra.
Serraglio teve trajetória de destaque no Congresso Nacional, atuando por seis legislaturas, presidindo a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e sendo o relator da CPI dos Correios em 2006, cujo relatório embasou o processo do mensalão.
Em 2017, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública pelo então presidente Michel Temer, permanecendo no cargo por dois meses antes de retornar à Câmara.
As emendas de transferência especial ganharam popularidade entre parlamentares pela redução da burocracia no repasse a estados e municípios, mas também passaram a ser alvo de questionamentos sobre transparência e rastreabilidade.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou recentemente que o Congresso e o Executivo adotem mecanismos para assegurar a plena fiscalização desses recursos, reforçando a exigência de prestação de contas detalhada.
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