O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que shopping centers devem custear e manter espaços para amamentação e guarda de filhos de funcionárias lactantes. A adaptação dos estabelecimentos terá prazo de um ano, conforme tese fixada pela corte.
A decisão estende a obrigação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho aos shoppings, que deverão oferecer locais apropriados para empregadas de lojistas. O artigo 389 da CLT exige que estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres acima de 16 anos garantam esse direito.
O caso teve origem em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Shopping Cidade Jardim, em São Paulo. Instâncias inferiores haviam rejeitado o pedido, argumentando que cada lojista seria responsável individualmente.
O STF, no entanto, considerou que os shoppings possuem estrutura para assumir a responsabilidade. A medida beneficia lojistas menores, que muitas vezes não têm condições de arcar com a infraestrutura exigida.
Com a decisão, o Supremo reforça o direito à amamentação e ao cuidado infantil no ambiente de trabalho. A medida busca evitar que essas necessidades se tornem obstáculos à manutenção do emprego.
Leia mais sobre o assunto na Carta Capital.
Leia também: Lula decide insistir em Jorge Messias e transforma vaga no STF em queda de braço com o Senado
📨 Inscreva-se na Newsletter de O Cafezinho
Receba nossas análises e as principais notícias diárias do Brasil e do Sul Global.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!