A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que encerra a escala de trabalho 6×1 no Brasil e reduz a jornada para 40 horas semanais.
O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. A sessão foi marcada por intensa obstrução de setores da direita e do Centrão.
A proposta segue agora para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos. Se aprovada, a medida será encaminhada ao Senado e, posteriormente, à promulgação.
A PEC altera a Constituição para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. O texto estabelece um período de transição de 60 dias para a adoção de 42 horas semanais com dois dias de descanso.
Após essa etapa, um segundo período de 12 meses concluirá a redução para as 40 horas semanais definitivas. As duas folgas remuneradas serão garantidas, preferencialmente aos domingos.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto original que defendia a escala 4×3 com 36 horas semanais, celebrou o avanço. Ela criticou duramente a manobra de última hora do Partido Liberal para obstruir a votação.
Hilton classificou a atitude do PL como uma manobra cínica para enganar os trabalhadores. O partido atuou sistematicamente contra qualquer redução da jornada durante a tramitação da proposta.
Os quatro votos contrários ao relatório vieram de partidos da direita bolsonarista e do liberalismo econômico. Votaram contra os deputados Júlia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).
O Centrão também se mobilizou para derrubar o dispositivo que estabelece a transição de 60 dias para a jornada de 42 horas. A articulação envolve legendas como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos.
A redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso representa uma conquista trabalhista histórica. A mobilização em torno da PEC ganhou força nas redes sociais e nas ruas.
A pressão popular levou o Congresso a superar as resistências do empresariado e dos setores políticos alinhados ao mercado financeiro. A obstrução do Centrão e da direita reflete a preocupação patronal com o impacto nos custos das empresas.
Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada, sem corte de salários, tende a impulsionar a produtividade. A medida também pode gerar novos postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora.
O relator Leo Prates elaborou um texto que afasta a radicalidade inicial da proposta de 36 horas. A estratégia foi fundamental para isolar a ala mais refratária do empresariado e garantir a aprovação na comissão.
Caso aprovada na Câmara, a PEC ainda enfrentará resistência no Senado. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já sinalizou oposição à tramitação acelerada da matéria.
A votação desta semana representa o maior avanço institucional na luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil em mais de três décadas, conforme apurou o Opera Mundi.
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