A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1. A medida estabelece o teto máximo de 36 horas semanais de trabalho e segue para análise em comissão especial.
O parecer do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi considerado constitucional e recebeu aprovação na CCJ. Ele permitiu o avanço da proposta, que agora será examinada quanto ao mérito e às regras de transição.
A PEC agrega a iniciativa protocolada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a proposta apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A segunda ganhou força após o movimento Vida Além do Trabalho reunir 800 mil assinaturas, conforme noticiou o portal Metrópoles.
Os parlamentares discutiram apenas a admissibilidade da matéria na sessão de votação. O conteúdo prático e as compensações possíveis serão debatidos na comissão especial a ser instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu a redução da jornada como prioridade para 2026. O Planalto enviou projeto de lei que fixa limite de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.
A Constituição Federal estabelece atualmente o teto de 44 horas semanais sem fixar modelo específico de escala. A versão defendida por Erika Hilton pretende limitar o trabalho a no máximo quatro dias por semana.
Reginaldo Lopes manifestou intenção de incorporar as disposições do projeto governamental ao texto da PEC na comissão especial. A aprovação da admissibilidade reabre o debate sobre as condições de trabalho no país.
Centrais sindicais e entidades empresariais deverão participar dos trabalhos da comissão especial nos próximos meses. O tema envolve impactos econômicos, sociais e jurídicos que serão avaliados de forma detalhada.
Leia também: CCJ da Câmara avança com parecer que viabiliza o fim da escala 6×1
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Pedro
23/04/2026
Tomara que essa PEC avance mesmo. Quem rala na rua sabe o quanto é puxado trabalhar sem descanso, ainda mais com gasolina cara e IPVA batendo no bolso. Menos horas e mais dignidade seria um alívio pra muita gente.
Mariana Ambiental
23/04/2026
Finalmente uma pauta que olha pro trabalhador e não pro lucro do patrão. Essa escala 6×1 é desumana, serve só pra moer gente enquanto o agronegócio e o mercado financeiro batem palma. Reduzir jornada é questão de saúde, dignidade e até sustentabilidade.
Adalberto Livre
23/04/2026
ESSA CAMBADA QUER ACABAR COM O TRABALHO HONESTO, DEPOIS RECLAMA QUE O PAÍS NÃO ANDA!!!
Francisco de Assis
23/04/2026
Adalberto, trabalho honesto é o que respeita o trabalhador, não o que esmaga ele com jornada desumana. Isso é o Brasil soberano se civilizando, meu amigo — e quem não enxerga isso tá alienado da cabeça.
Maura Santos
23/04/2026
Até que enfim uma pauta que lembra que trabalhador não é máquina! A galera da extrema-direita vai chiar, claro — adoram um patrão feliz e um povo exausto. Mas olha, quem viveu o apagão deles sabe: se dependesse desses caras, a gente ainda tava virando noite sem nem ônibus pra voltar pra casa.
Beto Engenheiro
23/04/2026
Bonito no papel, mas quero ver se isso vira realidade sem travar os setores que precisam de operação contínua. Reduzir jornada é ótimo, mas sem produtividade e investimento em infraestrutura pra compensar, vira só custo e gargalo.
Fernando O.
23/04/2026
Finalmente uma pauta que discute qualidade de vida com base em números, não em gritaria ideológica. Se o trabalhador rende mais descansado e o desemprego não dispara, é ganho pra todo mundo. Agora é ver se o Congresso vai olhar os dados ou cair no discurso apocalíptico dos de sempre.
Celio Fazendeiro
23/04/2026
Mais uma dessas ideias bonitas no papel, mas que na prática só vai quebrar o produtor rural e o pequeno empresário. Quem vive de sol a sol no campo sabe que o Brasil não anda com 36 horinhas por semana. É fácil legislar em ar-condicionado e querer colher sem plantar.
Rubens O Pescador
23/04/2026
Ô Celio, eu também sou do mato e sei bem o que é ralar, mas lembro que lá nos tempos do Lula o povo do campo tinha trator novo e churrasco no domingo — hoje tem é dívida e marmita fria. Trabalhar menos não é preguiça, é querer viver um pouco melhor.
Jeferson da Silva
23/04/2026
Célio, quem vive de sol a sol sabe bem o que é trabalhar demais e ganhar de menos. O problema não é a jornada justa, é o lucro concentrado lá em cima enquanto o suor fica no chão da fábrica e no campo.
Rick Ancap
23/04/2026
Querem trabalhar menos e ainda reclamar do salário… viva o país do mimimi estatal!
Clarice Historiadora
23/04/2026
Rick, curioso você falar em “mimimi estatal” quando foi o Estado quem sempre garantiu as jornadas que impediram o trabalhador de morrer na fábrica. Sem regulação, a “liberdade” que sobra é a de ser explorado até o osso.