A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos foi duramente criticada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. A medida, anunciada pelo secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, gerou reações imediatas no campo jurídico e político brasileiro.
Cardozo, que comandou a pasta da Justiça entre 2011 e 2016, classificou a decisão como uma afronta à soberania nacional. Ele alertou que a medida pode servir como justificativa para intervenções unilaterais dos EUA em território brasileiro, violando princípios constitucionais.
Em entrevista à Carta Capital, o ex-ministro afirmou que a legislação brasileira define claramente o que constitui organização terrorista. Segundo a Lei 13.260, de 2016, o terrorismo envolve atos cometidos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito, critérios que não se aplicam automaticamente às facções criminosas.
A decisão da Casa Branca ocorreu após reunião entre o presidente Donald Trump e o senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar solicitou pessoalmente a inclusão das duas organizações na lista de grupos terroristas durante o encontro em Washington.
Flávio Bolsonaro celebrou a medida em suas redes sociais, afirmando que a luta contra esses grupos é de todos. Ele não mencionou as implicações da decisão para a soberania nacional, o que gerou críticas de juristas e políticos brasileiros.
Cardozo reagiu com indignação à postura da família Bolsonaro. Ele classificou como inaceitável a celebração de uma medida que desrespeita a Constituição brasileira e a soberania do país.
A decisão dos EUA reacende o debate sobre os limites da atuação de Washington em assuntos internos de outros países. Juristas brasileiros alertam que a medida pode resultar em sanções econômicas e restrições financeiras contra indivíduos e empresas com vínculos aos grupos listados.
O ex-ministro reforçou que a soberania brasileira é garantida pela Constituição e não pode ser subordinada a decisões unilaterais de governos estrangeiros. Ele concluiu que o Brasil enfrenta o crime organizado com suas próprias instituições e não aceita interferências externas.
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Natailia
29/05/2026
O Brasil nao tem soberania nenhuma…nao conseguem nem tampar os buracos no asfalto.
Dito isso no Brasil o PCC e CV continuam sendo ONGs, é sò nos estados unidos que sao facçoes terroristas…kkkkkkkkkkk