Presidente da Câmara afirmou que discussão sobre inteligência artificial começará em junho sem possibilidade de adiamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa iniciará em junho a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A declaração ocorreu durante o Brasília Tech Summit, evento que reuniu representantes de tecnologia e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Motta descartou qualquer possibilidade de adiar o tema para 2027. A comissão especial sobre o assunto trabalha com a meta de apresentar um relatório até o dia 9 de junho.
O relator da comissão, Agnaldo Ribeiro, tem promovido reuniões com a sociedade civil, grandes empresas de tecnologia e o Judiciário. O objetivo é consolidar um texto equilibrado para a regulamentação.
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Segundo reportagem da Carta Capital, Motta defendeu uma regulação que preserve a inovação. Ele destacou a necessidade de mecanismos de responsabilização para plataformas digitais.
Para o deputado, a ausência de regras pode gerar prejuízos coletivos. No entanto, o excesso de regulação corre o risco de inviabilizar o setor.
Motta ressaltou que liberdade e responsabilização não são conceitos incompatíveis no ambiente digital. Ele afirmou que é possível aliar liberdade econômica, política e de opinião com responsabilização dos agentes do setor.
Lula defende que IA fique a cargo de instituição multilateral
O debate sobre a regulação da inteligência artificial também ganhou voz no cenário internacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o tema seja tratado por uma instituição multilateral com o porte das Nações Unidas, de modo a beneficiar a sociedade como um todo, e não apenas um ou dois donos das grandes plataformas.
A declaração foi feita em 20 de fevereiro, durante entrevista ao programa India Today, enquanto Lula cumpria agenda oficial na Índia. Ao longo da visita, o chefe do Executivo brasileiro alertou para a urgência de uma governança global sobre o uso da IA.
Na entrevista, Lula foi enfático: “Precisamos de uma regulação rígida, realizada por uma instituição multilateral com o porte das Nações Unidas. Essa regulação deve proteger especialmente crianças, adolescentes e mulheres, pois não podemos permitir que a IA seja usada para causar danos e violência.”
O presidente avaliou que os riscos associados ao mau uso da tecnologia são elevados e podem afetar tanto a vida privada das pessoas quanto provocar situações de violência. Ele também fez uma crítica direta aos donos das grandes plataformas digitais: “Há dois ou três proprietários de grandes plataformas que não desejam qualquer tipo de regulação, mas se não regularmos e perdermos o controle, acredito que isso não será bom para a humanidade.”
Lula ponderou que a ausência de regras pode até gerar ganhos para alguns indivíduos, mas representa um risco coletivo. “Pode até ser lucrativo para uma ou outra pessoa, mas, para a humanidade, não será positivo. Nós, governantes, precisamos ter clareza sobre a necessidade de proteger a sociedade diante dessa coisa extraordinária que é a inteligência artificial”, afirmou.
Para o presidente, a IA pode ser uma aliada poderosa do desenvolvimento humano — desde que esteja a serviço da coletividade. “Ela pode elevar os padrões de vida das pessoas até mesmo em áreas como a saúde e a educação. A IA deve servir ao crescimento dos países, à melhoria dos serviços públicos e privados e, acima de tudo, à melhoria das condições de trabalho de toda a humanidade. Quem precisa assumir o controle sobre a IA é a sociedade”, concluiu.
Com informações de Carta Capital e Agência Brasil