A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade todos os sete recursos apresentados por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral.
Tagliaferro é réu em ação penal no STF, acusado pela Procuradoria-Geral da República de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a denúncia, entre maio e agosto de 2024, ele teria encaminhado à imprensa mensagens e dados sigilosos trocados com servidores do Supremo e da Justiça Eleitoral.
Os recursos analisados incluíam um apelo contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou a apresentação das alegações finais na ação penal.
Com a rejeição, o processo avança para a etapa decisiva, na qual a Primeira Turma definirá se condena ou absolve o ex-assessor.
O voto de Moraes pela negativa foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin, integrantes da Primeira Turma.
De acordo com a denúncia da PGR, Tagliaferro teria acessado e divulgado indevidamente diálogos internos de autoridades do Judiciário, comprometendo investigações em curso.
Os crimes imputados ao ex-assessor são considerados graves e atentatórios contra a administração da Justiça e a ordem democrática.
O caso envolve um ex-colaborador direto de Alexandre de Moraes, figura central em inquéritos sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro e a disseminação de fake news.
A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, é composta por ministros que priorizam a defesa das instituições.
Com o encerramento da fase de recursos, o processo agora está pronto para a etapa final, em que as partes apresentarão as alegações finais e a Turma proferirá a sentença.
A decisão reforça a posição do tribunal de não prolongar indefinidamente os trâmites recursais, conforme reportagem do portal Carta Capital.
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