O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a lei do Maranhão que permitia aos pais vetar a participação dos filhos em aulas sobre identidade de gênero e sexualidade.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, Gilmar Mendes, somando quatro votos contra a legislação estadual no plenário virtual. Segundo reportagem da Carta Capital, Mendes destacou que o STF já havia declarado inconstitucional norma semelhante no Espírito Santo.
O relator argumentou que a competência sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também votaram pela derrubada da lei, reforçando a jurisprudência da Corte.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros. As entidades defendem que a norma maranhense viola direitos fundamentais ao restringir abordagens pedagógicas sobre diversidade.
Os ministros que já votaram afirmam que temas de gênero devem seguir critérios pedagógicos, mas não podem ser censurados arbitrariamente. A decisão, se confirmada, seguirá o precedente do caso capixaba, anulado anteriormente pelo STF.
O julgamento prossegue no plenário virtual, com expectativa de que os demais ministros acompanhem o entendimento do relator.
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