A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto de lei que permite a pais e responsáveis solicitar a internação de adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. O texto, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e relatado por Fernando Máximo (PL-RO), segue agora para análise do Senado.
Líderes do governo tentaram adiar a votação, mas a iniciativa foi rejeitada por 277 votos contrários. A derrota expôs a força do Centrão e da bancada evangélica, que articularam a aprovação da proposta com rapidez.
O projeto altera a Lei de Drogas para incluir um dispositivo voltado exclusivamente a crianças e adolescentes. Os jovens poderão ser internados em duas modalidades: assistida, com consentimento dos pais e anuência do adolescente, e voluntária, quando a solicitação parte diretamente dos responsáveis legais.
A nova redação permite a internação imediata em casos de dependência de substâncias psicoativas associada à vulnerabilidade social ou ameaça de morte por traficantes. A medida amplia o poder dos pais sobre filhos em situação de risco extremo.
As entidades que receberem esses adolescentes deverão cumprir exigências como garantia de frequência escolar e separação entre pacientes adultos e menores. Também será obrigatória a comprovação de legitimação por prefeituras, governos estaduais ou federal, além da presença de profissionais do Sistema Único de Assistência Social.
A votação demonstrou o peso político da articulação entre forças conservadoras no Congresso. O governo defendia maior debate antes da aprovação, mas a pressão da base evangélica e do Centrão inviabilizou qualquer postergação.
Segundo reportagem da Carta Capital, o autor da proposta é conhecido por sua atuação em pautas ligadas à recuperação de dependentes químicos. O relator defendeu a constitucionalidade da medida e a urgência de oferecer alternativas às famílias.
A aprovação na Câmara é apenas a primeira etapa do processo legislativo. Assessores do governo já sinalizam que trabalharão por ajustes no Senado, especialmente para reforçar mecanismos de fiscalização e evitar violações de direitos.
O uso de comunidades terapêuticas para tratamento de dependência química gera intenso debate entre especialistas. Críticos apontam que muitas instituições operam com metodologias questionáveis e carecem de supervisão adequada.
Defensores argumentam que as comunidades são a única alternativa viável para milhares de famílias desamparadas pelo Estado. O Ministério da Saúde já havia manifestado reservas quanto à ampliação do modelo sem protocolos clínicos padronizados.
A pasta defendia que o foco deveria permanecer na expansão dos Centros de Atenção Psicossocial e no fortalecimento da rede de atenção básica. Apesar das resistências, o projeto avançou com velocidade no plenário da Câmara.
Parlamentares da oposição celebraram a aprovação como vitória da família contra a omissão do Estado. O presidente Lula não se manifestou publicamente, mas interlocutores indicam que a estratégia é evitar confronto com a bancada evangélica em ano pré-eleitoral.
Caso o Senado aprove a proposta sem modificações, o texto seguirá para sanção presidencial. O veto integral seria interpretado como gesto hostil às igrejas evangélicas, base eleitoral que o governo tenta cortejar para 2026.
O desfecho da tramitação no Senado mobilizará organizações da sociedade civil e entidades médicas. O equilíbrio entre proteção da infância e liberdade das famílias para decidir sobre o tratamento permanece como eixo central da disputa.
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