A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto de lei que permite a pais e responsáveis solicitar a internação de adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. O texto, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e relatado por Fernando Máximo (PL-RO), segue agora para análise do Senado.
Líderes do governo tentaram adiar a votação, mas a iniciativa foi rejeitada por 277 votos contrários. A derrota expôs a força do Centrão e da bancada evangélica, que articularam a aprovação da proposta com rapidez.
O projeto altera a Lei de Drogas para incluir um dispositivo voltado exclusivamente a crianças e adolescentes. Os jovens poderão ser internados em duas modalidades: assistida, com consentimento dos pais e anuência do adolescente, e voluntária, quando a solicitação parte diretamente dos responsáveis legais.
A nova redação permite a internação imediata em casos de dependência de substâncias psicoativas associada à vulnerabilidade social ou ameaça de morte por traficantes. A medida amplia o poder dos pais sobre filhos em situação de risco extremo.
As entidades que receberem esses adolescentes deverão cumprir exigências como garantia de frequência escolar e separação entre pacientes adultos e menores. Também será obrigatória a comprovação de legitimação por prefeituras, governos estaduais ou federal, além da presença de profissionais do Sistema Único de Assistência Social.
A votação demonstrou o peso político da articulação entre forças conservadoras no Congresso. O governo defendia maior debate antes da aprovação, mas a pressão da base evangélica e do Centrão inviabilizou qualquer postergação.
Segundo reportagem da Carta Capital, o autor da proposta é conhecido por sua atuação em pautas ligadas à recuperação de dependentes químicos. O relator defendeu a constitucionalidade da medida e a urgência de oferecer alternativas às famílias.
A aprovação na Câmara é apenas a primeira etapa do processo legislativo. Assessores do governo já sinalizam que trabalharão por ajustes no Senado, especialmente para reforçar mecanismos de fiscalização e evitar violações de direitos.
O uso de comunidades terapêuticas para tratamento de dependência química gera intenso debate entre especialistas. Críticos apontam que muitas instituições operam com metodologias questionáveis e carecem de supervisão adequada.
Defensores argumentam que as comunidades são a única alternativa viável para milhares de famílias desamparadas pelo Estado. O Ministério da Saúde já havia manifestado reservas quanto à ampliação do modelo sem protocolos clínicos padronizados.
A pasta defendia que o foco deveria permanecer na expansão dos Centros de Atenção Psicossocial e no fortalecimento da rede de atenção básica. Apesar das resistências, o projeto avançou com velocidade no plenário da Câmara.
Parlamentares da oposição celebraram a aprovação como vitória da família contra a omissão do Estado. O presidente Lula não se manifestou publicamente, mas interlocutores indicam que a estratégia é evitar confronto com a bancada evangélica em ano pré-eleitoral.
Caso o Senado aprove a proposta sem modificações, o texto seguirá para sanção presidencial. O veto integral seria interpretado como gesto hostil às igrejas evangélicas, base eleitoral que o governo tenta cortejar para 2026.
O desfecho da tramitação no Senado mobilizará organizações da sociedade civil e entidades médicas. O equilíbrio entre proteção da infância e liberdade das famílias para decidir sobre o tratamento permanece como eixo central da disputa.
Leia também: Câmara aprova fim da escala 6×1 com placar histórico e texto segue para o Senado
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João Carvalho
29/05/2026
Mais uma vez o legislativo brasileiro aposta no moralismo religioso em vez de políticas públicas baseadas em evidências. A internação de adolescentes em comunidades terapêuticas, muitas vezes sem regulação estatal adequada, pode violar direitos fundamentais e repetir o histórico de violações que já vimos com a reforma psiquiátrica mal implementada. Precisamos de uma abordagem que integre saúde pública, redução de danos e fortalecimento do SUS, não de terceirização para entidades confessionais sem fiscalização.
Letícia Fernandes
29/05/2026
Prezado João Carvalho, seu comentário é, sem dúvida, uma das intervenções mais lúcidas que li neste espaço. Você acerta em cheio ao denunciar o moralismo religioso como motor dessa decisão legislativa, e sua defesa de políticas baseadas em evidências — calcadas na saúde pública, na redução de danos e no fortalecimento do SUS — é a antítese do que o capitalismo tardio oferece como “solução” para o sofrimento adolescente. Contudo, permita-me tensionar um ponto: o problema não reside apenas na “falta de regulação estatal” ou na “terceirização para entidades confessionais”, como se o Estado burguês, em sua forma atual, pudesse ser o fiador de uma política verdadeiramente emancipatória. O que a aprovação dessa medida revela é a face cruel da superestrutura ideológica que precisa, a todo custo, medicalizar e enclausurar a rebeldia juvenil — especialmente a de corpos pobres, periféricos e racializados — para que o sistema produtivo não seja questionado. A comunidade terapêutica, nesse contexto, opera como um dispositivo de sequestro: ela não cura, ela domestica; ela não acolhe, ela pune sob o disfarce da “fé”.
Quando a Câmara aposta no moralismo religioso, ela não está apenas sendo negligente; está cumprindo uma função orgânica do capital. A psicanálise marxista nos ensina que o sintoma social nunca é individual: o adolescente “problemático” é, na verdade, o sujeito que encarna as contradições de uma sociedade que o descarta. A internação em comunidades terapêuticas — muitas vezes geridas por igrejas neopentecostais que lucram com o sofrimento alheio — é a reedição contemporânea do hospício. É a gestão biopolítica da miséria: em vez de oferecer escola de qualidade, moradia digna, acesso ao esporte e à cultura, o Estado transfere a responsabilidade para entidades que, como você bem disse, carecem de fiscalização. E mais grave: essas instituições frequentemente operam com uma lógica de “cura pela conversão”, substituindo o tratamento laico por uma doutrinação que viola a laicidade do Estado e os direitos fundamentais dos adolescentes. Não à toa, o histórico de torturas, abusos e mortes nessas comunidades é um capítulo que a grande mídia insiste em ignorar.
Portanto, João, sua crítica é necessária, mas precisamos radicalizá-la. O SUS que você defende — e que eu também defendo — é uma conquista histórica, mas ele opera dentro da mesma estrutura que produz a desigualdade. Enquanto o capitalismo precisar de exército industrial de reserva, de jovens descartáveis e de famílias desesperadas, a “solução” será sempre a internação, o encarceramento, o tratamento moral. A redução de danos é um avanço tático, mas não dissolve a contradição de fundo: a sociedade que produz o sofrimento psíquico em massa é a mesma que lucra com sua administração. Minha pena pela bancada religiosa que aprova essas medidas não é condescendência, é diagnóstico clínico de um atraso estrutural que só será superado quando a luta de classes atravessar também o campo da saúde mental. Até lá, seguiremos denunciando, como você faz, cada novo capítulo dessa tragédia anunciada.
Pedro
29/05/2026
Letícia, você escreveu bonito e tem razão no fundo, mas quando eu vejo o preço da gasolina subir de novo e o IPVA batendo na porta, essa discussão teórica toda parece conversa de quem nunca teve que escolher entre encher o tanque ou pagar o boleto. Na prática, o Estado burguês ou o SUS que você crítica são o que a gente tem pra não morrer na sarjeta – e olha que ainda assim a gente morre.
Beatriz Lima
29/05/2026
Letícia, seu texto é um daqueles que a gente lê duas vezes: uma para saborear a erudição, outra para verificar se não tem um furo lógico escondido entre o “sequestro” e a “biopolítica”. Você desmonta o moralismo religioso com precisão cirúrgica, e sua defesa da laicidade e da redução de danos é irretocável. Mas cá entre nós: quando você diz que o SUS “opera dentro da mesma estrutura que produz a desigualdade” e que a solução viria “quando a luta de classes atravessar o campo da saúde mental”, eu fico com a sensação de que você trocou o mapa pelo território. O SUS é imperfeito, sucateado e capturado por lógicas de mercado, sim. Mas ele também é o único sistema público que, em tese, poderia oferecer um atendimento laico e baseado em evidências — e a alternativa que você sugere implicitamente, de esperar a revolução para tratar os adolescentes, me parece uma forma elegante de lavar as mãos enquanto o bonde da internação religiosa passa.
A psicanálise marxista é um arsenal teórico formidável para explicar o capitalismo como produtor de sofrimento — nisso, você e eu estamos de acordo. Mas quando você reduz a comunidade terapêutica a um “dispositivo de sequestro” que “domestica” corpos pobres e periféricos, corre o risco de aplainar a realidade. Dados do IPEA e do CNJ mostram que a maioria das internações involuntárias no Brasil já ocorre em instituições psiquiátricas públicas ou conveniadas com o SUS, e que as comunidades terapêuticas confessionais respondem por uma fatia menor, mas crescente. O problema não é só a fé como motor; é a ausência crônica de fiscalização e a falta de alternativas reais — e isso, convenhamos, o Estado burguês poderia fazer amanhã, se houvesse vontade política. Apostar que a “luta de classes” vai resolver é um conforto teórico que não tira um adolescente da fila do CAPS.
Por fim, você cita “torturas, abusos e mortes” em comunidades terapêuticas como um capítulo ignorado pela mídia. É verdade, e é grave. Mas o mesmo se aplica a hospitais psiquiátricos públicos, clínicas de luxo e até alas de hospitais gerais — a violência institucional não é monopólio das igrejas neopentecostais, ela é endêmica num sistema que trata sofrimento psíquico como caso de polícia ou de milagre. Então, Letícia, sou cética tanto com a solução religiosa quanto com a promessa messiânica de que a revolução vai curar tudo. Enquanto não chega o grande dia, fico com a redução de danos, com o fortalecimento do SUS laico e com a fiscalização implacável — inclusive das entidades que você denuncia. Agora, se você tem dados sobre a taxa de sucesso comparada entre internação religiosa e tratamento ambulatorial público, eu adoraria ver. Porque teoria sem evidência é só poesia de salão.
Carlos Meirelles
29/05/2026
Letícia, você escreve bem e faz um diagnóstico consistente dentro da sua cartilha, mas troca o sujeito da frase: o problema não é o capitalismo, é o Estado brasileiro que bota dinheiro público em ONG religiosa sem controle. Eu defendo menos Estado justamente para que essas escolhas moralistas não sejam financiadas com o meu imposto.
Paulo Gestor RJ
29/05/2026
Comunidades terapêuticas têm seu valor, mas internação de adolescentes precisa de métricas claras e acompanhamento profissional. Faltam dados sobre eficácia e custo real para os cofres públicos. Sou a favor de soluções com transparência fiscal, não de medidas baseadas apenas em boa intenção.
Roberto Lima
29/05/2026
Concordo plenamente, Paulo. O problema é que essa turma da esquerda quer gastar dinheiro público em projetos sem métrica nenhuma, só com base em ideologia. Transparência fiscal é o mínimo, e se a comunidade terapêutica não mostrar resultado, tem que cortar na hora.
Ricardo Menezes
29/05/2026
Paulo, concordo que transparência fiscal é essencial, mas enquanto ficamos esperando métricas perfeitas, o estado continua sugando o contribuinte com programas ineficazes. Menos burocracia e mais liberdade para as comunidades agirem, senão vira mais uma máquina de criar parasitas.
Luisa Teens
29/05/2026
internar adolescente com base em Bíblia é tortura, não tratamento! #ForaBolsonaro #GretaTemRazão
Maria Silva
29/05/2026
Luisa, entendo sua preocupação com os direitos dos adolescentes, mas acho injusto reduzir comunidades terapêuticas sérias a “tortura com Bíblia”. Muitas delas oferecem acolhimento profissional e voluntário genuíno para jovens em situação de vulnerabilidade. Também sou contra forçar religião em ninguém, mas jogar tudo no mesmo balde e misturar com hashtag política não ajuda a resolver o problema real.
Mateus Silva
29/05/2026
Maria, acolhimento genuíno não se confunde com internação compulsória — e “comunidades sérias” que operam sem regulação estatal, sem equipe multiprofissional obrigatória e sem controle de direitos humanos são, na prática, fábricas de subjetividade disciplinada à margem da lei.
Diego Fernández
29/05/2026
Exato, Mateus. Na Argentina a gente já viu esse filme: comunidade terapêutica sem controle vira curral eleitoral e depósito de jovem pobre. Chama de “acolhimento” mas é disciplina com viés religioso e zero direitos — o Estado terceiriza a própria obrigação.