O ex-ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, afirmou em entrevista à CartaCapital que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é indigno de se tornar presidente da República. A declaração surge após o pré-candidato trabalhar para que os EUA designassem como terroristas as facções criminosas PCC e Comando Vermelho.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que o governo de Donald Trump classificará as duas organizações como ‘Organizações Terroristas Estrangeiras’ a partir de 5 de junho. O republicano acelera desde 2025 o combate ao que chama de ‘narcoterrorismo’, enquanto o governo brasileiro teme as implicações legais e de soberania da medida.
Conforme reportagem da Carta Capital, o anúncio de Rubio ocorreu cerca de 48 horas após o encontro entre Trump e Flávio Bolsonaro na Casa Branca. O senador admitiu ter solicitado a medida contra o PCC e o CV diretamente ao presidente americano.
Para Nunes, a iniciativa representa um grave ataque à soberania brasileira. ‘Um atributo central da soberania é a capacidade de um país reger-se por suas próprias leis’, disse o ex-chanceler. Ele acrescentou que Flávio Bolsonaro e a extrema-direita defendem a aplicação de uma lei norte-americana ao Brasil.
O ex-ministro enfatizou que a legislação brasileira tem uma definição estrita para terrorismo. A lei tipifica como atos terroristas apenas aqueles motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito. O conceito não se aplica ao CV e ao PCC, já punidos com penas severas pela Lei das Organizações Criminosas.
Aloysio Nunes acrescentou que preconizar a aplicação extraterritorial de uma lei estrangeira no Brasil é agir contra a soberania nacional. ‘Quem faz isso é indigno de ser presidente da República’, afirmou.
A postura brasileira se baseia também em uma avaliação técnica. As facções são organizações voltadas ao lucro, sem a motivação política ou ideológica associada ao terrorismo no direito internacional. A designação americana, portanto, pode abrir caminho para interferências externas na segurança pública do país.
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