A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Foram 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo, contra apenas 22 e 19 contrários, respectivamente.
O texto agora tramita no Senado, onde será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Alencar já sinalizou que designará relator e dará andamento à matéria assim que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachar o texto.
A aprovação no Senado exige três quintos dos votos em dois turnos, ou seja, 49 senadores. Se aprovada, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição sem necessidade de sanção presidencial.
No entanto, a proposta enfrenta resistência no Senado. A PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe um modelo de jornada flexível e proporcional às horas trabalhadas.
Otto Alencar defende a unificação das duas propostas, apensando a matéria da Câmara à PEC de Marinho. Os senadores discutiram o tema por telefone e devem tratar pessoalmente em reunião nos próximos dias.
A PEC paralela conta com o apoio de 36 senadores, incluindo Flávio Bolsonaro. Deputados contrários ao fim da escala 6×1, como Marcel van Hattem (Novo-RS), também apoiam a proposta, alegando que ela oferece liberdade ao trabalhador.
A tramitação ocorre em meio a intensa articulação política. Alencar, como presidente da CCJ, busca acelerar o processo e estabelecer critérios claros para a apreciação da matéria na comissão.
A eventual aprovação da PEC representará uma das maiores mudanças na legislação trabalhista brasileira das últimas décadas. A medida elimina a escala 6×1 e reduz a jornada máxima constitucional de 44 para 40 horas semanais.
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