O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.421/2026, que define as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A norma também destina R$ 500 mil a cada uma das atletas que representaram o país nas competições pioneiras de 1988 e 1991.
a nova lei consolida as garantias oferecidas à Federação Internacional de Futebol (Fifa) durante a candidatura. O texto confere segurança jurídica ao megaevento e disciplina temas como vistos, direitos de transmissão, segurança, marketing e articulação entre os entes federativos.
O Mundial ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é receber mais de 3 milhões de torcedores nos estádios. A legislação assegura exclusividade à Fifa na divulgação e venda de produtos nas áreas próximas aos eventos, sem afetar o comércio regular que não explore a competição.
A venda de bebidas alcoólicas nos estádios será permitida, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes. O governo federal poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira, enquanto estados e municípios anfitriões terão a mesma prerrogativa. O calendário escolar deverá ser ajustado para que as férias de julho cubram integralmente o período do torneio.
Além de organizar o evento, a lei estabelece princípios de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres no esporte. O reconhecimento às pioneiras se materializa no pagamento de R$ 500 mil a cada jogadora das seleções de 1988 e 1991, valor que será transferido aos sucessores legais em caso de falecimento.
As agraciadas de 1988 incluem goleiras como Lica Laurentino e Simone Carneiro, a capitã Marisa Caju, além de nomes marcantes como Sissi, Roseli de Belo e Michael Jackson. Já a seleção de 1991 reuniu atletas como Meg, Márcia Tafarel e Delma Gonçalves, que também fizeram história.
Em 1988, o Brasil conquistou a medalha de bronze no Fifa Women’s Invitation Tournament, precursor da Copa do Mundo Feminina oficial, que estreou em 1991 na China. A edição de 2027 será a décima, com 32 seleções e o Brasil como primeiro país sul-americano a sediá-la. O torneio terá seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África e outras para os demais continentes, com a seleção brasileira garantida como anfitriã.
A equipe feminina busca seu primeiro título mundial, após o vice-campeonato em 2007 contra a Alemanha. Mesmo sem o troféu, o Brasil ostenta a maior goleadora da história das Copas, Marta, com 17 gols, um a mais que o alemão Miroslav Klose. Formiga é a recordista de participações, com sete mundiais disputados.