ONG de produtora de filme de Bolsonaro forneceu dados de usuários do Wi-Fi Livre SP para disparos em massa

Ilustração editorial sobre ONG de produtora de filme de Bolsonaro forneceu dados de usuários do Wi-Fi Livre SP para disparos em massa. (Ilustração: Cafezinho / Wan 2.6)

A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), entregou um contrato de R$ 108 milhões a uma organização sem experiência em telecomunicações que prometeu repassar dados pessoais de cidadãos para uma empresa de marketing digital. Documentos obtidos pelo The Intercept Brasil revelam que o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama, produtora executiva da cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL) intitulada ‘Dark Horse’, firmou um acordo paralelo para fornecer os contatos telefônicos dos usuários do programa Wi-Fi Livre SP à empresa Talk Communications.

O contrato principal, vencido pelo ICB em licitação municipal de junho de 2024, não registrava nenhuma experiência anterior da entidade no setor de telecomunicações. Ainda assim, a organização garantiu o direito de gerir a rede pública de internet gratuita da capital paulista, que exige o cadastro do número de celular de cada cidadão para liberar o acesso ao sinal em praças e postos de saúde.

Logo após assumir o contrato milionário com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Smit), o instituto subcontratou a Talk Communications por R$ 2,7 milhões com um objetivo explícito: realizar 12 campanhas de marketing via WhatsApp e SMS para promover o programa de internet. O documento da parceria terceirizada incluiu o compromisso formal do ICB de ‘fornecer os contatos’ dos usuários para viabilizar os disparos, segundo a reportagem do Intercept.

O volume planejado de mensagens impressiona pela escala: 675,5 mil disparos por campanha, totalizando 8,1 milhões de mensagens ao longo do projeto, número próximo aos 11,4 milhões de habitantes da cidade de São Paulo. A legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedam expressamente o uso de disparos em massa sem autorização do destinatário, e o serviço ocorreu durante o ano eleitoral de 2024, período em que Nunes disputava a reeleição com a máquina pública a seu favor.

Especialistas em direito digital consultados pela reportagem afirmam que o compartilhamento de dados cadastrais sem consentimento viola frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Quem se conecta ao sinal público não recebe avisos nem termos de consentimento sobre o uso de suas informações pessoais para fins promocionais, configurando um desvio de finalidade que atinge milhões de paulistanos.

A advogada Flávia Lefèvre, especialista em direitos digitais, destacou ao Intercept que a prática se enquadra em ilegalidade tanto pela ausência de consentimento quanto pela finalidade diversa daquela para a qual os dados foram originalmente coletados. ‘Não há nenhuma informação ao usuário de que seus dados serão usados para marketing’, afirmou Lefèvre, sublinhando a gravidade da violação em um programa que atende populações vulneráveis em equipamentos públicos de saúde.

A conexão política do ICB com o bolsonarismo vai além da figura de Karina Ferreira da Gama. A produtora é proprietária da Go Up Entertainment e esteve diretamente envolvida na produção de ‘Dark Horse’, filme que busca construir uma narrativa heroica em torno de Jair Bolsonaro e que mobilizou recursos do audiovisual em um projeto de evidente finalidade político-eleitoral para a família do ex-presidente.

Entre os aliados do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atua como principal operador político do clã no Congresso Nacional e nas articulações partidárias voltadas a 2026. Embora Flávio não apareça diretamente nos papéis do contrato municipal, o episódio revela um padrão de funcionamento da rede bolsonarista: organizações aparentemente neutras ou culturais capturam recursos e dados públicos, que depois irrigam a máquina de comunicação digital da família, essencial para manter a base mobilizada e para futuras campanhas. A triangulação entre ONGs amigáveis, contratos públicos sem lastro técnico e empresas de disparo de mensagens é uma estrutura recorrente na blindagem eleitoral do clã, que já enfrenta múltiplas investigações sobre uso ilegal de dados e redes de desinformação.

O prefeito Ricardo Nunes, que se reelegeu em 2024 com o apoio de Jair Bolsonaro após hesitações iniciais, agora aparece como peça-chave na engrenagem que mistura gestão pública municipal com os interesses privados de aliados do ex-presidente. A licitação vencida pelo ICB sem experiência prévia no setor e o posterior repasse de dados dos cidadãos para uma empresa de marketing levantam questões sobre a lisura do processo e o real propósito do programa Wi-Fi Livre SP durante o período eleitoral.

Para o cenário de 2026, o episódio fornece munição concreta contra a tentativa bolsonarista de se apresentar como força antissistema. A dependência de contratos públicos volumosos, o uso de dados pessoais de cidadãos sem consentimento e a exploração de brechas em licitações municipais expõem um modo de operação que beneficia diretamente a estrutura de propaganda do PL e de Jair Bolsonaro, enfraquecendo o discurso de outsiders que o grupo tenta sustentar. O Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público de São Paulo dispõem agora de material robusto para investigar o desvio de finalidade do contrato com o ICB, o que pode respingar na aliança formal entre Nunes, o MDB e o PL de Bolsonaro na disputa pelo Palácio do Planalto.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até o fechamento desta edição. A defesa do ICB nega irregularidades e sustenta que os dados seriam usados apenas para divulgar o próprio programa de Wi-Fi, embora não tenha apresentado os termos de consentimento que a LGPD exige para qualquer tratamento de informações pessoais com finalidade promocional.

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