A publicação ‘Amazomorfosis: Amazonía, territorialidad, vida en riesgo y resiliencia’, lançada pela Oxfam, expõe uma dinâmica estrutural de despojo territorial que reorganiza o poder sobre os territórios amazônicos por meio de concessões extrativas, economias ilegais, militarização e captura institucional. O documento, que funciona como ferramenta política de interpelação direta aos Estados e ao sistema regional, revela a distância profunda entre os compromissos normativos do Acordo de Escazú e a realidade de violência que atinge as pessoas defensoras ambientais, particularmente as mulheres indígenas e comunitárias.
A coordenadora da Iniciativa Amazônica Multipaís da Oxfam, Valeska Ruiz Peña, sustenta que a ilegalidade deixou de ser excepcional na região e passou a conviver de forma articulada com estruturas estatais frágeis ou permissivas. Enquanto os governos reconhecem formalmente direitos ambientais e territoriais, mantêm condições que favorecem o avanço de interesses econômicos sobre a vida comunitária e o bem viver, gerando uma perigosa normalização da violência que corrói as bases sociais e políticas da Amazônia.
A policrise amazônica, conforme reportagem do portal Criterio.hn, afeta diretamente os cerca de 47 milhões de habitantes do bioma – incluindo mais de 500 povos indígenas cujos sistemas de conhecimento e governança sustentam uma das maiores reservas de biodiversidade do planeta. Sob discursos de transição energética, desenvolvimento ou conservação, continuam se expandindo atividades que fragmentam ecossistemas, deslocam comunidades e aprofundam desigualdades históricas, num processo que a Oxfam classifica como ‘amazomorfose regressiva’.
A violência contra defensoras ambientais na Amazônia, segundo a organização, é atravessada por racismo, patriarcado e desigualdade territorial, e não pode ser tratada como fato isolado. Quando uma mulher defensora é perseguida, deslocada ou assassinada, o dano transcende o indivíduo e fratura o tecido social que sustenta a defesa do território e a vida coletiva, destruindo sistemas comunitários de governança que protegem fontes de água e restauram florestas.
Apesar desse cenário, as mulheres amazônicas emergem como atoras políticas fundamentais nos processos de resiliência territorial, restaurando ecossistemas e defendendo formas de relação com a natureza radicalmente distintas dos modelos baseados no despojo. A Oxfam demonstra, com dados e análises de campo, que sem as mulheres dos territórios não haverá implementação efetiva do Acordo de Escazú, o tratado regional que reconhece direitos de acesso à informação, participação pública e justiça ambiental na América Latina e no Caribe.
A recente COP4 do Acordo de Escazú trouxe avanços procedimentais importantes, como o fortalecimento de mecanismos de seguimento, a incorporação de ferramentas de resposta rápida frente a ameaças contra defensoras e o reconhecimento da necessidade de aplicar enfoques interseccionais, interculturais e de gênero. No entanto, a mesma conferência deixou a descoberto os limites do multilateralismo ambiental quando os Estados não transformam seus compromissos internacionais em políticas concretas dentro de seus territórios.
Enquanto as delegações oficiais discutem mecanismos regionais de proteção, em amplas porções da Amazônia continuam se expandindo economias ilegais, corredores do narcotráfico, mineração ilegal, desmatamento indiscriminado e projetos extrativos impulsionados com fiscalização ambiental débil e crescentes restrições ao espaço cívico. Em vários países amazônicos, persistem processos de regressão institucional que debilitam a proteção ambiental, limitam a participação cidadã e reduzem garantias para povos indígenas e comunidades rurais, com risco ainda maior de retrocesso sobre os direitos conquistados pelas mulheres.
A contradição é evidente: os mecanismos regionais se fortalecem no papel, mas as condições materiais de risco nos territórios continuam se deteriorando. Os sistemas nacionais de proteção permanecem insuficientes, reativos e burocráticos, a participação pública segue sendo meramente consultiva e não vinculante, a justiça ambiental está atravessada pela impunidade estrutural e os mecanismos de financiamento climático muitas vezes não chegam a quem efetivamente sustenta a proteção dos ecossistemas que beneficiam toda a humanidade.
A situação se agrava dramaticamente nos países da América Latina e do Caribe que sequer ratificaram o Acordo ou onde a implementação é mínima e a conjuntura política é regressiva. Nesses contextos, convergem criminalidade ambiental, controle territorial por economias ilegais e debilitamento democrático, deixando as pessoas defensoras completamente expostas frente a atores armados, corrupção e ausência de garantias estatais básicas.
Implementar efetivamente o Acordo de Escazú, conclui a Oxfam, exige muito mais do que declarações multilaterais: supõe fortalecer sistemas de proteção com enfoque territorial, intercultural e de gênero, garantir acesso oportuno e transparente à informação ambiental, assegurar participação vinculante de povos indígenas e comunidades locais, investigar e sancionar ataques contra defensoras e destinar financiamento direto e sustentável a iniciativas comunitárias de proteção territorial. A sustentabilidade climática, adverte a organização, não poderá ser construída sobre territórios paramilitarizados, comunidades deslocadas e defensoras assassinadas.