A Comissão de Ética Pública da Presidência determinou uma quarentena remunerada de seis meses ao ex-ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), antes que ele possa prestar consultoria ao Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi). A medida busca evitar a chamada porta-giratória, expressão adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o trânsito de profissionais entre os setores público e privado.
O prazo começou a ser contado a partir de 15 de abril, data em que França consultou o colegiado, apenas 13 dias após deixar o ministério que comandava no governo Lula. O ex-ministro reconheceu, em documento enviado à comissão, que durante sua gestão teve acesso a informações estratégicas e sensíveis sobre políticas públicas, programas governamentais e diretrizes econômicas ligadas ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.
A conselheira e relatora Maria Lúcia Barbosa destacou que a atuação pelo sindicato poderia configurar conflito de interesses e justificou: ‘Constitui mecanismo de proteção ao interesse público, ao estabelecer um período de impedimento à atividade privada com o intuito de evitar o uso indevido da posição de influência adquirida durante o exercício de função pública’. Além da quarentena, França continua obrigado a não divulgar nem utilizar informações privilegiadas obtidas no governo e deverá comunicar à comissão qualquer nova proposta de trabalho que receber durante o impedimento.
França deixou o governo Lula para disputar as eleições de 2026, mirando uma vaga no Senado por São Paulo na chapa encabeçada pelo ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, pré-candidato do PT ao governo estadual. A decisão reforça o controle sobre a circulação de ex-autoridades para a iniciativa privada, em linha com as recomendações da OCDE, e busca preservar a integridade da administração pública.